Cuiabá, 15 de julho de 2020

“A pandemia trouxe uma nova realidade que não terá volta”, destaca desembargador em entrevista ao Newsjur

Por: Ana Claudia Fortes - 16 de junho de 2020

Des. Mario Roberto Kono de Oliveira

A palavra adaptação nunca fez tanto sentido como agora. A pandemia provocada pelo novo coronavírus ocasionou uma série de mudanças na vida das pessoas, criando uma nova realidade. Contudo, a adaptação em meio à crise fez com que esse cenário crítico também apresentasse oportunidades e, entre elas, está a mudança na forma de trabalho, que tem se mostrado colaborativa e bastante produtiva.

Com 28 anos dedicados à Justiça, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Mario Roberto Kono de Oliveira, fala em entrevista ao Newsjur sobre a produtividade do Poder Judiciário durante o trabalho remoto, menciona sua atuação na implementação da Justiça Terapêutica no Estado e avalia as mudanças pós-pandemia da Cocid-19.

NJ- Como ocorreu o início de sua carreira na magistratura?

R: Meu início na magistratura foi um pouco diferente. Me inscrevi no certame para ter experiência do que seria o concurso na magistratura e somente depois me dedicar aos estudos. Acabei sendo aprovado na minha primeira tentativa. Com 30 anos de idade, assumi a carreira, mas já trazia uma vasta bagagem como advogado da Caixa Econômica Federal (CEF). Fui funcionário da Caixa por 10 anos, portanto, já tinha uma certa experiência.

No começo da magistratura, como toda profissão, você vai devagar, com cautela. Ingressando na carreira, você passa a ser um juiz de todas as matérias. Isso acaba trazendo muitos conhecimentos, o que não quer dizer que não esteja suscetível a equívocos. Digo isso principalmente aos alunos e aqueles que estão iniciando na carreira.

Muitas vezes, se têm a ideia de que o magistrado é aquele que não erra, mas isso não é verdade. O magistrado é uma pessoa como qualquer outro, sujeito a erros. O que não pode é haver dolo, errar conscientemente ou fazer aquilo contra a lei de forma consciente ou de maneira escusa, mas erros existem. E por isso existem graus de recursos, para que possa, inclusive, corrigir esses equívocos, e assim vamos adquirindo experiência. Isso vai até ao final da carreira, vamos aprendendo sempre.

NJ- Quando o sr tomou posse como desembargador, em 2019, destacou que atuar na magistratura é um sacerdócio. Nesses 28 anos dedicados à Justiça, qual avaliação faz dessa trajetória?

R: Creio que tentei trazer não somente soluções de processos, mas também a solução de conflitos, e isso foi o que descobri de mais importante na carreira. Tentar solucionar conflitos, utilizando todas as técnicas. Muitas vezes, não somente processuais, mas técnicas às vezes psicológicas, de saber trabalhar com a dor, com os problemas das partes, para que elas cheguem a uma melhor solução.

Trabalhei muito, principalmente no Juizado, e ainda continuo à frente desse trabalho com dependentes químicos, trabalhando tanto a prevenção, quanto o tratamento. A certeza que temos é que, devo ter salvo algumas vidas, ajudado muitas pessoas, muitas famílias, mas quem mais sai ajudado é quem ajuda. É cansativo, mas altamente gratificante.

NJ- Qual o papel da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça neste momento de pandemia. Como ela tem atuado?

R: Temos trabalhado incessantemente. Semana passada, por exemplo, além de fazer os meus votos, de deferir ou indeferir liminares, participei da sessão na segunda-feira, fui convocado na terça-feira, ao qual terminamos por volta das 20h30. Na quarta-feira, demos continuidade na Câmara de Direito Público, que também encerrou próximo desse horário. Então o trabalho está sendo exercido, talvez até com mais produtividade.

O tempo em que estaria deslocando até o Tribunal de Justiça, já estou trabalhando. O horário que poderia estar exercendo outra atividade, como estou recolhido em casa devido à pandemia, opto pelo trabalho também, ou seja, a produtividade aumentou. Com as sessões prolongadas, o número de decisões aumentou consideravelmente.

NJ- O sr foi pioneiro na implementação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso, com o desenvolvimento de atividades relacionadas ao tratamento de alcoolismo, dependência química, psicopatias e neuroses como penas alternativas. Como se deu esse trabalho? Qual a sua avaliação sobre a forma como é essa questão é conduzida no país?

R: A Justiça terapêutica começou no final do século XIX, com menores infratores nos Estados Unidos, onde foi verificado que a dependência química, seja ela de droga lícita, como o caso do álcool, ou ilícita, é uma doença. Se são doenças, elas devem ser tratadas. E se queremos acabar com os problemas que elas causam, temos que atingi-la, e isso se dá por meio do tratamento.

A questão não é simples. É necessário identificar qual a origem dessa doença. Muitas vezes é social, na formação. Mas para isso, é necessário o apoio da equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais… Cada caso é um caso, o grau de dependência é diferente, o organismo varia de indivíduo para indivíduo. Estamos tentando e conseguindo resolver o problema tratando a doença. Se colocarmos uma pena qualquer e não resolvermos o problema, esse ato será repetido contra ele próprio, pois o vício atinge principalmente o usuário ou a terceiros.

NJ- Em decisões, o sr. tem optado em ir contrário a algumas medidas tomadas por prefeituras municipais. Nesse momento em que vemos a curva da pandemia crescer e a chegada de uma crise econômica, qual a sua opinião em relação à flexibilização?

R: Não se pode, de forma aleatória, decidir conforme cada um pensa. Temos que ver cada caso em particular e seguir normas indicadas por técnicos e profissionais que estudam e que podem nos dar essas informações.

Quando um magistrado decide sobre isso, ele foi provocado, não é de ofício. Normalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública, algum órgão de classe ou segmentos sociais pedem, aí que o juiz vai se manifestar. Para tanto, o magistrado tem que se basear.

As minhas decisões são baseadas em recomendações técnicas já consolidadas e não quer dizer que não possa mudar conforme for conhecendo essa doença, mas sigo parâmetros da Organização Mundial de Saúde.

Muitas vezes, uma medida serve para um município, mas não serve para o outro. Uma localidade tem número de leito suficiente e a outra não tem. Alguns munícipes ficam mais reclusos e os outros não.

É necessário ao menos saber a quantidade de leitos, o número da população, o índice da doença naquela cidade, para que o município ou o Estado possam atender. Então, com isso, haverá disparidades nas decisões, inclusive, partindo da mesma pessoa. Decide de uma forma para o município A, decide de uma outra forma para o município B, mas tudo dependerá da realidade fática daquela localidade.

Mas a meu ver, crescemos muito nessas últimas semanas. Pelo menos, segundo a imprensa, nossos leitos estão chegando à saturação. É necessário que o administrador tenha essa preocupação, e nossos administradores estão tendo, embora divergentes.

NJ- O sr. atuou no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) por 20 anos. Há algum caso ou fato, em especial, que tenha marcado esse longo período à frente da unidade?

R: Vários. Durante esses 20 anos, muitos que tratamos se recuperaram e se tornaram pessoas produtivas na sociedade. Vários viraram empresários, advogados ou outras profissões superiores e que formaram famílias. Como também, infelizmente, muitos vieram a óbitos.

Tivemos casos de psicopatias interessantes. Uma pessoa em especial, dizia ter sido atropelado, abduzida e ter tido um chip implantado na cabeça por marcianos. Ele afirmava ouvir vozes desses seres e queria que resolvêssemos a situação. São pessoas que acreditam naquilo que a sua mente, que está enferma, acaba lhe transmitindo.

É preciso ter compreensão disso, saber conversar e encaminhar para o tratamento. Existe medicamento, onde é possível controlar e estabilizar.

NJ- O sr também já atuou na Justiça Eleitoral e tem amplo conhecimento da área. Levando em consideração as mudanças ocorridas nos últimos anos, como o sr avalia a evolução da Justiça Eleitoral no país?

R: A maior evolução que houve dentro do processo eleitoral, foi a apuração por urnas eletrônicas. Embora, muitos acreditem que devido ao uso da tecnologia pode haver modificações de resultados, isso nunca ficou comprovado. Em matéria eleitoral há esse questionamento.

Mesmo quando as urnas eram apuradas manualmente, ouvia-se muito que mortos votavam. Quando era realizada a revisão, se constatava que tudo era criação daqueles perdiam a eleição e tinham que justificar a sua perda. Um ou outro caso sempre acontece, mas por algum tipo de equívoco.

Com as urnas eletrônicas, temos mais precisão nas eleições e menos chances de corrupção de pessoas por exemplo, além da rapidez do resultado, sem a angústia dos candidatos e dos eleitores esperando para saber quem serão os representantes.

Nj- O Poder Judiciário de Mato Grosso tem apresentado números significativos em relação à produtividade durante a pandemia do novo coronavírus. Como está sendo realizado esse trabalho em sua área? O sr acredita que estamos diante de uma nova realidade de trabalho?

R: Essa pandemia trouxe uma nova realidade, de que particularmente acredito que não terá volta. Estamos aprendendo a trabalhar com mais tecnologia, eficiência, resultado e com menos custos. Isso não somente no Judiciário, mas acredito que no meio empresarial também será repensado.

Estamos trabalhando mais e com menos ônus. O próprio funcionário, servidor ou  magistrado terá menos custos com o transporte, com a alimentação, vestuário. Além disso, vai poder ficar mais com sua família, não dessa forma em que estamos obrigados, mas de forma voluntária.

E vai acabar os atendimentos presenciais? Não. Muita coisa haverá necessidade de retornar, mas muitas outras poderão ser feitas no trabalho remoto. E isso pode se torna uma realidade.

Muitas vezes, a empresa ocupa um prédio com 100 pessoas, e bastam 10. O restante pode trabalhar de suas residências, sendo cobrados por efetividade e produção.  Eu acredito que, ao final, esse efeito da pandemia para essa área vai trazer grandes rumos. Não que eu seja a favor, pelo contrário, me assusta muito essa questão da pandemia, mas dá para vislumbrar que vencida, alguns progressos serão alcançados.

A questão da economia mundial vai se recuperar com novas visões. Quando terminar essa pandemia, nosso sistema de saúde terá muito mais leitos, com mais estrutura, principalmente, nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), ao qual, sem a pandemia, os magistrados estavam constantemente tendo que deferir a vaga de UTI, fazendo o papel daquele que escolhe quem vai morrer.

É uma necessidade que apareceu para toda a sociedade, que o sistema de saúde precisava ser melhorado e fomos obrigados a melhorá-lo. Não que ela não deixe muitas outras negativas, mas acredito que algumas coisas, passado toda essa situação, no final serão produtivas.