Cuiabá, 27 de novembro de 2020

A Presidente da Comissão da Mulher da OAB opina sobre os avanços na em defesa da mulher

Por: Ana Claudia Fortes - 3 de fevereiro de 2020

De acordo com o Relógio da Violência no Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos. O número é alto e ainda assusta, porém, a Lei Maria da Penha, em 13 anos, vem coibindo e prevenindo a agressão que é realizada contra a mulher, na maioria das vezes pelos próprios companheiros.

A Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Mato Grosso, Clarissa Lopes Dias opina sobre os avanços na legislação.

“Houve um avanço significativo nos últimos anos com a Lei Maria da Penha, tivemos a criminalização do feminicídio, e também em 2019 tivemos a Lei da Importunação Sexual, que são legislações que vêm com o intuito de combater a violência doméstica contra a mulher.

Costumo dizer que em termo de legislação, a Lei Maria da Penha é uma das leis mais completas do mundo. Ela é a terceira melhor lei de combate a violência doméstica do mundo. Em termo de legislação, estamos bem aparadas, o problema é a eficácia dessa Lei.

Para que a Lei Maria da Penha seja eficiente, é necessário políticas públicas e mudanças culturais e nesse aspecto é que o Brasil ainda está engatinhando e o resultado disso é estarmos na 5ª posição no ranking dos países que mais matam mulheres e comentem violência domésticas do mundo.

A comissão da mulher advogada através de seu trabalho em prol da sociedade consegue promover educação, cultura e semear boas novas em todos os ramos da sociedade, contribuindo diretamente para a formação de um pensamento que vai além do senso comum.

No Estado de Mato Grosso a comissão estadual da mulher advogada está presente em 21 das 29 subseções proporcionando a comunicação com a sociedade em todo o estado.  As comissões das subseções são capazes de promover eventos como palestras em escolas, empresas e na comunidade geral, que tratam de temas que envolvam a mulher, no ambiente doméstico e profissional, abordando a Lei Maria da Penha, a mulher como sujeito de direito no tocante as suas decisões e escolhas sobre o destino da sua vida.

Compõem o papel da comissão da mulher advogada, a participação nos Conselhos Municipais, Conselho Estadual, Câmara Temática Setorial da Mulher na Assembleia Legislativa, Câmara Temática da Secretaria de Segurança Pública, bem como participação das Redes de Enfrentamento de Violência Doméstica nos municípios”.