Cuiabá, 23 de janeiro de 2021

A superlotação das penitenciárias e o papel da defensoria para penas mais brandas

Por: Ana Claudia Fortes - 6 de dezembro de 2019

O Mutirão Carcerário realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso na Penitenciária Central do Estado (PCE) foi concluído e resultou num pedido de interdição parcial do local na Justiça. A Penitenciária, que tem capacidade para aproximadamente 800 detentos, está com cerca de 2400. A Defensora Pública-Geral, Gisele Berna, fala sobre o papel da defensoria e as possíveis soluções para amenizar a superlotação:

“O trabalho da Defensoria Pública é constante, ela é o órgão de execução penal, cabe a ela assim como outros integrantes do sistema de justiça, sempre fiscalizar o cumprimento da pena de maneira que não ultrapasse os limites da dignidade da pessoa humana.

Já foi dada a entrada de uma ação civil pública de interdição parcial da Penitenciária Central do Estado, baseada no Mutirão Carcerário e no Relatório de inspeção.

A superlotação carcerária é um problema crônico, não é de hoje. E construir unidades prisionais, não é assim tão fácil. Sabemos que há uma unidade prisional de Várzea Grande que está em vias de ser inaugurada. Ali poderia remediar essa situação. A Penitenciária para jovens e adultos de Várzea Grande, que tem uma expectativa de ser inaugurada no começo do ano que vem, seria uma maneira de amenizar a situação do Penitenciária Central do Estado.

A defensoria pública desde a sua criação, já nasceu deficitária. Fizemos 20 anos, e ainda não conseguimos completar o nosso quadro. Estamos traçando caminhos e vias com o poder executivo e com a Assembleia Legislativa, um orçamento mais digno para poder nomear mais defensores público.

Tivemos situação de designação de audiências admonitórias coletivas, em que num único dia 50 presos reclusos, foram colocados em um regime prisional mais brando, e isso é claro que têm a contribuição da defensoria pública.

Planejamos para o próximo ano fazer outro mutirão, se conseguirmos organizar, porque isso demanda a organização de muitos defensores. Nossa intenção é fazer em Sinop, que é um local que já há a algum tempo se queixa de superlotação.

Se isso acontecer [outros mutirões] os resultados avançariam de forma mais rápida se tivéssemos o efetivo correto. Temos muitas comarcas no interior que têm unidades prisionais e não têm nem um defensor público, aqui ainda temos, apesar de escassos, e que se esforçam ao máximo para atender toda essa população. As vezes aquelas pessoas passam presas por período muito superior ao que deveriam ficar, ocasionando essa superlotação. Toda prisão destrói uma vida, e apesar dela ter cometido algum delito, é direito do recluso também ter seu direito respeitado”.