Cuiabá, 31 de outubro de 2020

AL aprova lei que garante prioridade na entrega de produtos para idosos

Por: Ana Claudia Fortes - 3 de setembro de 2020

Deputado Valdir Barranco (PT)

A prioridade no atendimento aos idosos agora também foi estendida à entrega de produtos. A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, projeto de lei (PL 487/2020) que obriga todas as empresas que atuam no estado a privilegiarem pessoas acima de 60 anos nesse tipo de serviço. O PL seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.

De acordo com o projeto, “consideram-se idosas todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”. O não cumprimento da nova determinação acarretará em multa no valor de R$ 500, majorada em dobro em caso de reincidência.

A lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do estado.

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