Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Ato administrativo amplia licença-maternidade em nascimentos prematuros

Por: Ana Claudia Fortes - 15 de outubro de 2020

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciou a programação relativa ao Dia do Servidor Público, a ser comemorado em 28 de outubro, com a publicação nesta quinta-feira (15) do Ato Administrativo n° 973/2020, que trata da concessão da licença-maternidade às promotoras e procuradoras de Justiça e às servidoras nos casos de nascimento prematuro. A partir de agora, o termo inicial da licença-maternidade passa a ser a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder a duas semanas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a mudança baseia-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a uma demanda apresentada à administração por mulheres que integram a instituição.

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