Cuiabá, 21 de setembro de 2020

Bolsonaro sanciona lei que regula pagamento de precatórios e veta anistia a igrejas

Por: Ana Claudia Fortes - 14 de setembro de 2020

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.057/2020, que disciplina acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor no âmbito da União. O projeto que deu origem à nova norma (PL 1.581/2020), aprovado no Senado em 18 de agosto, também concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, mas Bolsonaro vetou esse dispositivo. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

 

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