Cuiabá, 12 de julho de 2020

Prerrogativa do advogado

A edição inaugural do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – DEOAB, de 31-12-2018, veiculou o Provimento 188/2018 do Conselho Federal, que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do Advogado para a realização de “diligências investigatórias” para instrução …

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A cédula de produto rural na Nova Lei do Agro (ordinária federal n. 13986/2020)

Por Samantha Gahyva e Doralice Pereira A Cédula de Produto Rural foi introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 8.929/1994, visando à tomada de recursos financeiros de forma mais célere e econômica ao produtor rural. Trata-se de título de crédito …

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“Ministério da Verdade”

Assunto que vem rendendo interessantes e acaloradas discussões nas rodas de conversa jurídicas e igualmente nas políticas é o que gira em torno do Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que tramita no Senado, intitulado “Lei Brasileira de Liberdade, …

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“Compliance fake”: a padronização de sistemas de integridade imprestáveis

O combate à corrupção não é uma bandeira nova, tampouco exclusiva do Brasil. Em verdade, as legislações que visam efetivar esse enfrentamento a práticas devastadoras da economia, da ordem jurídica e do capital ético e reputacional das nações implementaram-se, em …

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Até quando Catelina…?

Eu prometi para mim mesmo que não iria mais escrever com tanta assiduidade sobre questões políticas, pois a minha praia é escrever crônicas. Entretanto, seja pela cobrança de alguns leitores, seja pela situação crítica por que passa a população brasileira, …

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O poder público no enfrentamento ao novo desafio, a falta de medicamentos

A cena que mais se vê ultimamente na Grande Cuiabá é a fila nas farmácias. Uma busca alucinada por medicamentos que supostamente tem sucesso no combate ao coronavírus. A maioria não consegue os medicamentes e quando consegue é por preços …

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Agro brasileiro em tempo de pandemia

O Brasil é um país resiliente que vai passar por esse momento crítico ainda mais fortalecido, com toda certeza a economia aos poucos irá se restabelecer, oportunidades de emprego irão surgir e o país retomará o rumo do crescimento. Porém, …

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A burocracia exacerbada nos Cartórios de Registro de Imóveis de MT

*Leandro Facchin O Registro de Imóveis pertence ao ramo do Direito Público e é fisicamente um organismo da administração pública destinado a dar publicidade e eficácia a situações jurídicas referentes aos imóveis e aos negócios imobiliários, ou seja, concretiza a …

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A reafirmação do dever de fundamentação no processo penal

Com o advento da Lei nº 13.964/19, também intitulada de Anticrime, diversos institutos processuais receberam sensíveis modificações ou incrementos, especialmente, de forma um tanto quanto genérica se chama a atenção, em meio às previsões de decretação da prisão preventiva, o …

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Do pó ao pó

Tudo que começa tem um fim. Enfim, nasce, cresce, floresce, envelhece e morre. Esta é uma lei natural aplicável a tudo que existe na face da terra. E certo, também, que “na natureza nada se cria, nada se perde e …

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