Cuiabá, 06 de agosto de 2021

Ouvidoria Legal: TRE-MT de portas abertas

A Ouvidoria é um canal de relacionamento direto com os eleitores, um instrumento de cidadania participativa por meio do qual podem apresentar reclamações, denúncias, elogios e sugestões relativos aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral que fortalece o exercício da cidadania …

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A importância da Ata Notarial na defesa dos interesses do produtor rural

A ata notarial ganhou destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015, no capítulo que trata das provas: “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento …

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Reforma do Imposto de Renda apresenta desvantagens para holdings familiares

Além da proteção patrimonial, a adoção de holding familiar no planejamento sucessório propicia diversas vantagens, como a redução do custo da transmissão de patrimônio e da carga tributária da atividade. Entretanto, o Projeto de Lei n. 2337/2021, que propõe a reforma do …

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INSS e exigências administrativas

No direito previdenciário, os requerimentos de benefícios devem ser feitos, primeiramente, na via administrativa, perante o INSS, o que é chamado de prévio requerimento, obrigatoriamente. O segurado somente terá o interesse de agir judicialmente, após esgotada essa via. Cabe dizer, …

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Facetas da violência psicológica

Foi aprovado no dia 01 de julho do corrente ano pelo Senado o projeto de lei nº 741-A de 2021, com o programa de cooperação e mudança no Código Penal, como medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Logo …

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7 anos de 7 x 1

Há cerca de sete anos, em 8 de julho de 2014, o mundo assombrou-se com uma goleada inédita em semifinal de Copa do Mundo de futebol: Alemanha 7 x 1 Brasil. Até hoje os especialistas e palpiteiros elaboram análises buscando …

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Nem as paredes confesso…

– Não sei, não sabe ninguém/Por que canto o fado/Neste tom magoado/De dor e de pranto/E neste tormento/Todo o sofrimento/Eu sinto que a alma/Cá dentro se acalma/Nos versos que canto/Foi Deus/Que deu luz aos olhos/Perfumou as rosas/Deu oiro ao Sol/E …

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A representação do rosto

A violência doméstica e familiar é a mais frequente na vida das mulheres. Apesar de as vítimas e os agressores não serem identificáveis, algumas especificidades, com o passar do tempo são possíveis perceber. Por que lesões no rosto delas? A …

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A fatura de energia baixou

Pelo menos em razão da carga tributária incidente sobre o fornecimento de energia elétrica houve redução conforme verificado nas faturas emitidas no presente mês. Pois bem, em artigo anterior escrevi sobre o fato de que participei na defesa dos interesses …

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Agilidade na Permissão de Lavra Garimpeira evita extração ilegal de minério

O regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), instituído pela Lei n. 7.805/1989, refere-se ao aproveitamento imediato de jazimento mineral e é concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).  Mediante portaria, são estabelecidas as áreas de garimpagem, levando em conta a …

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