Cuiabá, 05 de agosto de 2021

Um país impunemente desigual

Os jornais anunciaram a aposentadoria da Primeira Ministra da Alemanha, Ângela Merkel, após 18 anos de excelente gestão no exercício do cargo. Ela, sem medo de errar, foi uma das maiores lideranças do mundo contemporâneo. Tem uma vida espartana, como …

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O Direito de Propriedade no curso de Ação Possessória

A definição de “posse” e “propriedade” ocupa uma zona nebulosa no ramo do Direito Civil, o que se deve à omissão do legislador e à ausência de uma definição clara e objetiva pela doutrina. Grosso modo, o proprietário de um …

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Transparência fiscal

Enquanto continua há décadas a discussão sobre a Reforma Tributária, desde 2012 está em vigor a Lei da Transparência Fiscal, a qual surgiu com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre o custo tributário incidente sobre os produtos e serviços. De …

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A regularização fundiária garante independência para milhares de brasileiros

Recentemente, o governo federal anunciou que, até 2022, pretende entregar 300 mil títulos fundiários no país. A medida é importante e deve gerar aumento de produtividade e renda no campo, pois garante autonomia aos produtores rurais, que com acesso ao …

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Dignidade!!!

Qualquer conceito, na lição de Bernard Edelman, possui uma história, sendo necessário sua reconstrução para rastrear a evolução da simples palavra para a abstração mais universal, num processo de apreensão de seu sentido. Assim, do nascimento até a conformação atual, …

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O chão do processo

Sim! Hora ou outra o processo judicial já foi visto como guerra (Goldschmidt) ou como jogo (Calamandrei). Mas, por favor, senhoras e senhores participantes, ele nunca foi pensando como lugar de ofensas, mentiras, chicanas, joguetes, artimanhas e protelações. Não me …

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Um novo olhar para a publicidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está revisando a regulamentação sobre a publicidade na advocacia. O trabalho é fruto de uma consulta pública entre os profissionais que atuam na área e da provocação da própria categoria que busca ampliar …

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A relevância da Hidrovia Paraguai-Paraná para o desenvolvimento regional

Fator primordial para o desenvolvimento econômico do país, o transporte hidroviário ainda é pouco explorado no Brasil. Além da capacidade de carga e do custo inferior comparado aos transportes rodoviário e ferroviário, a ampliação do modal fluvial de cargas reduziria consideravelmente …

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Os laços da adoção

A família é a unidade básica da sociedade, sendo estruturada de diversas formas e unida por laços de afetividade e amor. Mas e quando falta aquele elemento importantíssimo no núcleo familiar e sobra vontade de cuidar? Esse elemento é o …

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Já ouviu falar em Hipoteca Judiciária?

É de conhecimento comum que a cobrança judicial de uma dívida em dinheiro pode ocorrer pela via de uma ação de execução, ação monitória ou simples ação de cobrança. Também se sabe que a decisão favorável ao credor nem sempre …

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