Cuiabá, 12 de julho de 2020

A (in)competência da justiça federal no crime eleitoral de “caixa dois”

A função judicante encontra respaldo, sobretudo, na condição de processante de feito, à espécie, de ordem penal por ordem constitucional e, para tanto, sua competência delimitar-se-á por diversas hipóteses, dentre elas, a especialidade da matéria de fundo a ser tratada …

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A cara do futuro – conceito – 1

Pretendo escrever uma série de artigos abordando questões que inevitavelmente estão ligadas à passagem do coronavírus sobre a humanidade. Por exemplo, o conceito vai neste artigo. Em outros, o emprego, as tecnologias, os comportamentos, a economia, a política. De tempos em tempos a …

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O desafio dos órgãos de controle em tempos de pandemia

*Guilherme Maluf Para os Tribunais de Contas e todo o sistema público de controle, o desafio maior nestes tempos de pandemia é equilibrar o papel de orientador dos gestores, compreendendo as especificidades do contexto emergencial, sem abrir mão da missão …

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Caminho de pedras

Hoje é dia 16 de abril de 2020. Nos jornais noturnos da televisão, aparece o Presidente da República para anunciar a demissão do Ministro da Saúde e apresentar o novo Ministro. A feição do Presidente denota abatimento e cansaço, certamente …

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O AI-5 para leigos

A Tirania é um risco? Quase 36 anos separam as datas abaixo, e nem todos perceberam os riscos de legislações e soluções autoritárias. Dia 25 de abril de 1984: a Proposta de Emenda Constitucional “Dante de Oliveira” é rejeitada pela …

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Normativa da Funai é polêmica, mas traz segurança jurídica

*Leandro Facchin A Instrução Normativa n. 9/2020, publicada no dia 22 de abril pela Fundação Nacional do Índio (Funai) tem causado controvérsia no país. A nova resolução disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em …

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COVID-19: Estado bom é o que age no tempo certo

No campo político ideológico, um dos grandes embates entre esquerda e direita versa sobre o tamanho do Estado. Enquanto um lado defende um governo amplo, oferecendo uma série de serviços à população e uma atuação forte na vida de cada …

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E por falar em vida

Nesses duros tempos de pandemia da Covid-19, muitas lições estão sendo relembradas ou aprendidas. Uma delas é a importância do Sistema Único de Saúde, uma das maiores realizações da nossa Constituição Cidadã de 1988. Outra é a importância de valorizarmos …

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O enfrentamento do COVID-19 e a Colação de Grau Antecipada aos Acadêmicos do Curso de Medicina

Em período recente, toda população brasileira tem sentido os efeitos do COVID-19, tanto sob a perspectiva da atuação preventiva, no contingenciamento do avanço da transmissão do Vírus mediante medidas de isolamento social, quanto sob o prisma da adoção de métodos …

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O vírus do monitoramento do celular

O Superior Tribunal de Justiça negou, no último dia 16, o pedido de um advogado para interromper o monitoramento de seu telefone celular, instituído pelo Estado de São Paulo como meio de controle do isolamento social em razão da pandemia …

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