Cuiabá, 21 de setembro de 2020

A vedação expressa das audiências de instrução virtuais e o Princípio da legalidade

Uma coisa é fato: a legislação processual civil não permite a realização de audiências de instrução processual por videoconferência. Na seara do trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é silenciosa sobre o assunto. Nada dispõe a respeito de audiências …

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A revisão dos contratos de franquia em tempos de pandemia

O texto do art. 421 do Código Civil, alterado pela Lei 13.874 de 2019, tem como intuito reduzir a intervenção estatal nas relações contratuais em prol de uma maior liberdade de negociação, favorecendo o negociado com principal fonte de direito …

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O agro brasileiro pós-pandemia

O agro foi o setor que mais cresceu em plena pandemia e vem cumprindo um papel essencial na alimentação mundial. Recentes números divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apontam que com alta de 24,5%, as exportações do …

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É preciso ter sorte!

Imponderável nos ronda permanentemente. Ele encontra-se à socapa e pode aparecer e atrapalhar os nossos objetivos e planos. Planejamos tudo, mas lá vem o imprevisto e acaba com tudo. Quantas vezes, na labuta desta vida, o limite entre o acerto …

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Revisão de alimentos e prisão civil em tempos de COVID-19

A pandemia é global e muito séria, e está mexendo com a saúde psicóloga, mental, profissional, financeira, etc, de todos, e, infelizmente, essa situação parece que ainda está longe de terminar. Em meio a esse caos, estamos tentando sobreviver, seguir …

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Quando o superfaturamento é a única solução

“Breve é a loucura, longo o arrependimento”, dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de …

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O que está por vir

Na última sexta-feira assisti a uma live no youtube envolvendo o maestro Fabrício Carvalho e o presidente da Federação das Indústrias, Gustavo Oliveira. Foi uma conversa muito produtiva e lúcida. Mas gostaria de me ater a dois pontos que mais …

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Quem são os seus gigantes?

Os 10 espias voltaram da cidade prometida com uma visão real, entretanto, não a mais adequada para aquele momento. A visão e mentalidade deles eram pessimistas, o que os faria entrar derrotados na guerra. Conforme o texto do livro de …

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IPTU e a quarentena

A suspensão das atividades comerciais em decorrência da imposição da quarentena obrigatória pode repercutir, conforme cada caso, no direito de propriedade, impactando na inexigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis nos quais são desenvolvidas tais atividades …

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Necro-hermenêutica

O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia de necropolítica, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana. Esse conceito pode ser …

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