Cuiabá, 05 de agosto de 2021

Para que serve a Ação Rescisória?

A expressão “coisa julgada” ou “trânsito em julgado” significa, grosso modo, que uma sentença judicial não poderá mais ser atacada pela via de um recurso, tornou-se, portanto, irrecorrível. Entretanto, não é raro que uma decisão judicial, ainda que “transitada em …

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A modulação e o STF

Essa semana o Supremo Tribunal Federal deverá analisar sobre a possibilidade de modular os efeitos de uma decisão que declarou inconstitucional, quer dizer, inválida uma determinada exigência tributária que envolve bilhões de reais segundo os cálculos da União, cujo julgamento …

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Mineração: riqueza que pode gerar muitos benefícios ao país

Necessária para o desenvolvimento econômico mundial, a produção da mineração no Brasil vem sendo cada vez mais representativa. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) revelam que, no primeiro trimestre deste ano, o …

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Deusa Maia

A ela, deusa Maia, é nominado o mês de maio. Da mitologia grega é uma das sete filhas de Atlas e Pleione. Já na mitologia romana, Maia Majestas é a deusa da fecundidade, da projeção da energia vital e da …

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Uma roda na mão!

A expressão no título pode até parecer que está invertida, mas nessa inversão começamos a entender o tema desse artigo. A sociedade e a espécie humana são um exemplo de sucesso evolutivo, particularmente qualifico esse sucesso a um fator muito …

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A diferença entre o legado e a herança

Enquanto a herança contempla a totalidade ou parte ideal dos bens deixados pelo falecido, o legado compreende um bem determinado ou um conjunto de bens determinados, devidamente individualizados em testamento, deixado a uma ou mais pessoas, podendo ser parente ou …

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Súditos…

Há uma relação dialética entre ignorância, consciência, incerteza e busca da verdade. Estamos a plagiar, com algumas distorções, à Marilena Chauí. Se o ignorante não sabe que nada sabe sobre determinado assunto, continua nessa mesma situação pessoal e intelectual, podendo …

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A quem recorrer?

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e determinou – no último dia 8 – que o Senado Federal adotasse as providências necessárias …

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O que o FIAgro pode fazer pelo desenvolvimento do agronegócio brasileiro

Apesar da pandemia, o agronegócio obteve um crescimento relevante em 2020, inclusive, contribuindo para reduzir a queda do PIB brasileiro e alcançando recorde em exportações. Diante dessa conjuntura, podemos afirmar que o agronegócio é um bom negócio para investidores. Publicada …

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Reintegração ou imissão para garantir a posse de um bem?

É certo que um cidadão que adquire um imóvel, seja por meio de uma compra e venda, arrematação em leilão ou outro negócio jurídico realizado com quem detém a propriedade do bem, faz jus à sua posse. Contudo, não é …

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