Cuiabá, 16 de janeiro de 2021

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a …

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Presidente da OAB-MT participa de assinatura de decreto para limpeza de áreas rurais no Pantanal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, participou da assinatura do decreto que regulamenta a limpeza de áreas de pastagem em imóveis rurais no Pantanal de Mato Grosso. A solenidade aconteceu na …

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Prazo para envio de currículos é antecipado para 20 de janeiro

Em razão da grande procura, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande (Patrimônio Público e Improbidade Administrativa) antecipou para 20 de janeiro (quarta-feira) o prazo final para envio de currículos de candidatos à vaga de Oficial de Gabinete. …

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Nova campanha nacional da OAB reforça defesa da valorização dos honorários

A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a Ordem quer mobilizar toda a advocacia em defesa dos honorários. …

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Nova lei busca equilibrar dívida de estados e municípios com a União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. O texto permite que os entes com baixa …

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Lei obriga escolas de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção à Covid-19

Tornou-se obrigatório que as escolas da rede pública e privada de Mato Grosso adotem medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações. A lei 11.268/2020, sancionada pelo governo estadual, visa proteger mais de 400 mil estudantes. O …

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TRE abre vaga para juiz eleitoral em Várzea Grande e Pontes e Lacerda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para os cargos de juiz(a) das 49ª e 25ª Zona Eleitorais, situadas respectivamente nos municípios de Várzea Grande e Pontes e Lacerda. Os magistrados interessados em concorrer …

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Presidente do TCE defende constitucionalidade da Lei Estadual 9.383/2010

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vai defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual 9.383/2010, que promoveu reestruturação de cargos da Corte de Contas. Após análise …

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TRT atualiza informações sobre seus junto à União imóveis

Com o intuito de atualizar o patrimônio do Tribunal, a Seção de Gestão de Bens e o Almoxarifado, em parceria com a Seção de Engenharia, realizaram, em dezembro, o cadastramento e atualização das informações acerca das áreas, valores dos terrenos …

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Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto …

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