Cuiabá, 17 de junho de 2021

PEC para manter servidores da Empaer é aprovada

Com 22 votos favoráveis e duas ausências, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (16) a Emenda Constitucional 10/2021 proposta pelas lideranças partidárias, que altera o artigo 38 da Constituição de Mato Grosso e permite …

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MP abre inscrições para terceiro módulo de capacitação

Estão abertas as inscrições para o terceiro módulo da capacitação “Agentes públicos e a prestação de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar”, promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres da …

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Audiência pública vai tratar dos impactos da pandemia no Sistema Prisional

As inscrições para a Audiência Publica com o Tema: “Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal” poderão ser feitas até o próximo dia 27 de junho de 2021, e/ou enquanto houver vagas. O evento …

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CAA-MT vai sortear diárias em resort para advogado que doar sangue

Para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) iniciou a ação “Doe sangue, multiplique a esperança”. Até sexta-feira (18), advogados e advogadas poderão participar da campanha …

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TJ realiza webinário sobre política e controle sobre drogas

A Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (CSDI/TJMT) realizam no dia 25 de junho o webinário “política e controle sobre drogas”. O evento ocorrerá das 9h às 17h pela plataforma Microsoft Teams. Magistrados e assessores do TJMT …

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ANEEL disponibiliza consulta pública sobre normas relativas a direitos dos consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com a Consulta Pública n° 018/2021 aberta para manifestações da população. A proposta da Aneel é concentrar o conteúdo de 61 normas em vigor em apenas duas – sendo uma delas relacionada aos …

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STF deve retomar na próxima semana julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, em que se discute se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para …

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Corregedoria do TJMT protege dados pessoais dos mato-grossense

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018 dispõe sobre tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas Naturais, Físicas e Jurídicas, tanto de Direito Público, quanto de Direito Privado. Ela ganhou um reforço por …

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Comissão da AL rejeita PEC que dá prerrogativa ao Procurador-Geral investigar autoridades públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), confirmou o parecer contrário do presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2021 que dá a …

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OAB lança 1º Congresso de Recuperação de Empresas e Falência do Centro-Oeste

Presidente da Comissão de Estudos das Lei de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Breno Augusto Pinto de Miranda, informa que já está definida a data do 1º Congresso de …

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