Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Destinação de recursos para saúde em MT será julgada pelo STF

Em defesa da Lei 11.085/2020, que assegurou a destinação de 50% das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o Fundo Estadual de Saúde, a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso argumenta que ela é constitucional …

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TRT seleciona associações e cooperativas para receber resíduos eletrônicos

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) republicou o edital para seleção de associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis interessada em receber resíduos eletroeletrônicos descartados pelo órgão, incluindo bens classificados como irrecuperáveis e baterias de nobreak (sucata eletrônica). …

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PGE firma parceria com o TJ para digitalizar processos da Fazenda Pública

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinaram um termo de cooperação para que seja feita a digitalização de processos físicos da Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A medida …

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CAO do Consumidor realizará Webinar no próximo dia 16

Na próxima semana, dia 16, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizará  Webinar com o tema “Superendividamento dos consumidores na Pandemia e o PL 3515”. O evento ocorrerá …

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Terceira fase da Operação Smash cumpre 70 mandados de prisões de procurados pela Justiça

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) realizou nesta semana a terceira fase da Operação Smash (do inglês esmagar) destinada ao cumorimento de mandados de prisões de pessoas condenadas e sentenciadas pela …

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MPMT descarta participação de promotores na “Grampolândia”

“Está descartada a participação de promotores de Justiça de Mato Grosso no caso que se tornou conhecido como ‘Grampolândia Pantaneira’. Todas as frentes de investigação, conduzidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e Corregedoria-Geral, chegaram à conclusão de …

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Estado paga verbas rescisórias de aposentados e pensionistas

O Governo do Estado de Mato Grosso fará a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. O pagamento de cerca de …

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Estado indenizará grávida exonerada, após intervenção da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu que o Estado de Mato Grosso indenize a servidora pública J. da S. R., exonerada um mês e oito dias antes de ter sua bebê, conforme determina a Constituição Federal, pelo período da …

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Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação devem ser feitas até o dia 20

A XV Semana Nacional de Conciliação será realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020. Para participar os interessados devem realizar o cadastro até o dia 20 de outubro. …

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TCE faz determinações à MTI

Julgada parcialmente procedente a Representação de Natureza Externa que apontou irregularidades no edital do Chamamento Público 1/2020/MTI, para selecionar parceiro de negócio para eventual celebração de contrato com empresa especializada em solução para gestão de consignações em folha de pagamento …

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