Cuiabá, 30 de novembro de 2020

Contas prestadas por Empresa Cuiabana de Saúde Pública são julgadas regulares

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, com aplicação de multas e determinações, as contas prestadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em Tomada de Contas Ordinária instaurada para apurar possíveis danos ao erário devido a …

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Partidos e candidatos devem ficar atentos às regras para doações eleitorais

Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que reúne os dispositivos da Lei das …

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Débitos em dívida ativa gerados entre 2016 e 2020 são encaminhados para negativação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC) aos cartórios. A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado. …

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Tabelionatos de Protesto reduzem ações judiciais e fortalecem o agronegócio

Para que o Poder Judiciário funcione de maneira célere e adequada a uma ordem jurídica justa é necessário estimular a desjudicialização e promover soluções consensuais de conflitos, disponibilizados pelo foro extrajudicial, ou seja, por meio dos serviços praticados pelos Cartórios. …

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Eleitor tem 60 dias para justificar ausência às urnas

O eleitor que não votou neste domingo (15) deve justificar sua ausência às urnas para manter-se regular perante à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título ou pelo site www.justifica.tse.jus.br. A análise do pedido será …

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TJMT e CNJ firmam parceria para programa Fazendo Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, realizam cerimônia semipresencial, nesta quinta-feira (19), para …

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Defensores públicos elegem novos membros do Conselho Superior com renovação de 75% dos conselheiros

Pela primeira vez de maneira totalmente virtual, foi realizada a eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso. Dos oito conselheiros eleitos para o biênio 2021-2022, seis são novos e dois foram reconduzidos ao cargo, uma …

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MP lança edital para construção de nova sede das Promotorias em Nobres

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital de tomada de preços para contratação de empresa especializada para construção da nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Nobres (a 146km de Cuiabá). O Edital nº 105/2020 …

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Judiciário chega à marca de menos de 1% de processos físicos em tramitação

No início do mês de novembro o Poder Judiciário de Mato Grosso atingiu a marca de menos de 1% de processos físicos em tramitação e se aproxima de uma Justiça 100% eletrônica. Atualmente são 1.927 processos físicos (0,22%) no Primeiro …

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Dívidas protestadas podem ser renegociadas nos Cartórios de Protesto

As pessoas que possuem dívidas protestadas contam com uma oportunidade de poderem renegociá-las e, consequentemente, recuperarem o prestígio junto ao comércio. A iniciativa, intitulada “Quita Tudo Protesto”, é do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato …

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