Cuiabá, 12 de julho de 2020

Lei proíbe suspensão de serviços de internet móvel durante pandemia

O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 11.158, que determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming sem desconto no pacote de dados dos clientes. De …

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Justiça suspende intimação do presidente do TCE para depor em Câmara de Poconé

A Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a imediata suspensão da intimação dos conselheiros Guilherme Antonio Maluf, presidente da Corte de Contas, e João Batista de Camargo Júnior, …

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Câmara de Cuiabá promulga lei de empréstimo consignado dos servidores

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto do Prefeito de Cuiabá e, promulgou a Lei Nº 6547/2020, que suspende por 90 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignados, dos servidores públicos no município de Cuiabá. A …

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Presidente veta uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). Bolsonaro, …

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Subseções da OAB colaboram com digitalização de processos em comarcas de MT

Em uma ação conjunta com o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ-MT), as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de Tangará da Serra, Barra do Garças, Sorriso, Barra do Bugres e Sinop colaboram com …

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Ministro esclarece que liminares não impedem o andamento de processos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, na quinta-feira (2), que as cautelares deferidas por ele nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59, que tratam sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, …

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CNJ disponibiliza pesquisa para saber como está a saúde mental de magistrados e servidores 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita aos juízes e servidores em atividade que participem de uma pesquisa que objetiva saber como está a saúde mental dos integrantes da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia do novo …

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Cuiabá terá rodízio de carro a partir de segunda

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou na tarde desta quinta-feira (02) decreto 7975/2020, onde anunciou novas medidas para o combate ao novo coronavírus e evitar a circulação de pessoas pela cidade de Cuiabá. A partir de sexta-feira (03), o toque …

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Comarca de Peixoto de Azevedo define como será a digitalização dos processos físicos

O juiz e diretor da Comarca de Peixoto de Azevedo (674 Km de Cuiabá), Evandro Juarez Rodrigues, elaborou o procedimento de trabalho para a digitalização dos processos físicos em cumprimento a portaria da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça. …

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AL aprova reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso

Por 17 votos favoráveis e 6 contrários, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quinta-feira (02), as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser …

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