Cuiabá, 30 de novembro de 2020

Mitos e verdades

As verdades percebidas no mundo não são os acontecimentos, mas as relações entre os observadores e eles. A complexidade humana exige que se dê crédito a isso. O que para Newton seria absoluto, no caso, o tempo, Einstein provou exatamente …

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Tributo e meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal está analisando se a isenção de ICMS concedida pelos Estados nas operações com agrotóxicos está em consonância com os limites constitucionais. Numa análise tão somente tributária, denota-se que a aludida isenção observa a integralidade das regras …

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Não é crime entregar um bebê para adoção

Muitas vezes, uma gravidez indesejada pode levar a atitudes desesperadas. Quantos casos temos visto de mães que deixam recém-nascidos à própria sorte, dentro de caixas de papelão em praças ou dentro de latas de lixo em rodoviárias ou banheiros públicos, …

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O perigo da obrigação acessória fiscal

O contribuinte quando contrata uma  contabilidade, não possui dimensão da quantidade de obrigações existentes. Essas obrigações, precisam ser feitas corretamente, e no prazo adequado, sob pena da conversão em obrigação principal – (multa tributária). De mais a mais, apenas a …

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O que muda nos sistemas de segurança com a LGPD?

O Brasil finalmente tem uma lei de proteção de dados. A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar em agosto de 2020. Inspirada na legislação europeia, a versão brasileira regulamenta o tratamento de dados pessoais por …

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A pressa de quem tem dívidas

A dois meses para o fim deste ano e há mais de oito meses em situação de calamidade devido à pandemia provocada pelo coronavírus, os empresários brasileiros que buscam sobreviver em meio à crise continuam a espera de soluções legais. …

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Exclusão do Refiz e a obrigatoriedade de notificação prévia

É costumeiro a exclusão do benefício do REFIZ (Programa de refinanciamento de tributos) sem a prévia notificação do devedor de tal ato. Após a adesão ao Refiz, deve o contribuinte manter em dia as parcelas pactuadas sob pena de cancelamento …

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Direito e moral

É certo que toda ciência, entendida como tal, deve estar lastreada por princípios e métodos próprios de conhecimento. Disso resulta que Kelsen propõe como base do Direito a sua pureza, afastando-o da moral, filosofia, sociologia etc. Claro que o pensador …

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Direito ao mínimo existencial

Mínimo existencial, trata-se do mínimo de direitos garantidos para a existência da vida humana com dignidade e liberdade. Não há que se confundir esse “mínimo” com Direitos Fundamentais, são Direitos Sociais ali inseridos, mas também não pode ser determinado somente …

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Transição de mandatos

Na maioria dos municípios brasileiros, os resultados das eleições de 2020 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado …

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