Cuiabá, 24 de setembro de 2020

Regularização Fundiária – Os avanços e desafios com a edição da MP 910/2019

A Medida Provisória 910, lançada em dezembro de 2019, e amplamente divulgado pela imprensa, instituiu as novas regras para a regularização fundiárias em terras. O objetivo da MP, é de emitir e conceder cerca de 600 mil títulos de propriedades …

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Advogado dativo garante mais dignidade aos necessitados, afirma Elaine Freire

Conforme a Código de Processo Penal, ninguém pode ser julgado sem um advogado. De acordo com a Constituição, o Estado dará assistência jurídica gratuita para pessoas que se declaram hipossuficiência por meio da Defensoria Pública. Mas, nem sempre há defensores …

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A eterna discussão sobre a tributação dos combustíveis no Brasil

Alvo de polêmica, a carga tributária sobre o combustível no Estado é calculada  de acordo com a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente foram noticiados algumas baixas nos valores dos combustíveis, porém o consumidor …

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Presidente da Comissão de Direitos Eleitorais da OAB fala sobre principal mudança com a nova Lei Eleitoral

As eleições municipais em todo o Brasil serão realizadas em outubro, mas Mato Grosso contará ainda com a eleição suplementar para o Senado, que ficou definida conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional …

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A Presidente da Comissão da Mulher da OAB opina sobre os avanços na em defesa da mulher

De acordo com o Relógio da Violência no Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos. O número é alto e ainda assusta, porém, a Lei Maria da Penha, em 13 anos, vem coibindo …

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Membro da Comissão de Saúde da OAB faz uma análise sobre o direito à saúde e sua judicialização

Em Mato Grosso, os processos judicias em primeira instância relacionados à saúde cresceram 148% entre 2008 e 2017, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na judicialização da saúde no estado de Mato Grosso em 2018, foram …

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Acesso ao crédito continuará com Recuperação Judicial no agronegócio

A Revista Valor Econômico divulgou recentemente uma análise que aponta que o volume de dívidas das empresas em Recuperação Judicial é 62% maior do que em dezembro de 2019, levando-se em consideração somente os dados das 20 maiores RJs do …

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Reforma Tributária: O excesso de arrecadação na carga tributária brasileira e a posição do contribuinte

Após aprovar a Reforma da Previdência em 2019, o Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional a Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão instalar em fevereiro uma Comissão Mista para reunir em um …

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Secretário de Fazenda fala sobre a mudança na legislação tributária estadual

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, falou nesta quinta-feira (23.01), durante entrevista ao programa Chamada Geral, na rádio Mega 95 FM e ao Newsjur, sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a substituição da apuração normal para …

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Execução X Recuperação: A sociedade é capaz de dar uma segunda chance?

Qual a melhor escolha para uma empresa em crise: Execução ou Recuperação Judicial? O Presidente da subseção de Diamantino-MT, da seccional de Mato Grosso da OAB, Pérsio Oliveira Landim, explica a diferença entre a Execução e  Recuperação Judicial. Com objetivo …

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