Cuiabá, 19 de janeiro de 2021
16 de março de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve decisão que permitiu a adoção de uma criança pela avó paterna e por seu companheiro, avô por afinidade. Apesar da proibição prevista …
13 de março de 2020
A Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto no Código de Processo Penal quanto no Código Penal e Legislação Penal Extravagante. Promotor de Justiça Allan Sidney do Ó …
11 de março de 2020
A Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado, entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. O juiz da Vara de Execuções …
9 de março de 2020
O Ministério Público de Mato Grosso sediou o encontro “Pacote Anticrime e seus Reflexos no Sistema de Justiça Criminal”, para discutir temas relacionados a Lei 13.964/2019. Promovido pelo Procuradoria Especializada Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, procuradores, promotores …
6 de março de 2020
Entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 a Lei do Pacote Anticrime, que trouxe sensíveis mudanças em diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Processo Penal, talvez mais impactado. Dentre as alterações pretende-se impor a imediata submissão do …
4 de março de 2020
A MP 905/2019 cria um programa para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. O texto já recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na …
2 de março de 2020
A Comissão Mista da Reforma Tributária vai iniciar os trabalhos nesta quarta-feira (04.03). A comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados, cujo trabalho é unificar as propostas de Reforma Tributária em tramite nas duas casas, sendo PEC 110/2019 …
28 de fevereiro de 2020
Conforme a Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso ficou estabelecido entre os dias 1 de outubro de 2019 e 31 de janeiro de 2020 e abrange os rios …
24 de fevereiro de 2020
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental. Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes de tomar qualquer decisão, o magistrado deverá ouvir todas as partes. A proposta …
21 de fevereiro de 2020
As obrigações tributárias interferem na saúde financeira de uma empresa. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da organização, podendo, em muitos casos, limitar a capacidade operacional da companhia. O advogado, especialista …