Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Cuiabá sem casos de feminicídios em 2019 e a importância da Câmara Setorial da Mulher, segundo a promotora Lindinalva Rodrigues

A lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, tornando mais rigorosa a punição para agressores de mulheres. Apesar de muito importante, essa lei é apenas um passo contra o machismo. Várias outras ações ainda precisam ser tomadas para garantir …

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A superlotação das penitenciárias e o papel da defensoria para penas mais brandas

O Mutirão Carcerário realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso na Penitenciária Central do Estado (PCE) foi concluído e resultou num pedido de interdição parcial do local na Justiça. A Penitenciária, que tem capacidade para aproximadamente 800 detentos, está com …

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Relação comercial do Brasil com outros países e a expectativa de investimentos estrangeiros

No mês de outubro, uma delegação brasileira foi convidada para participar de um seminário sobre investimentos no exterior, realizado na China. O presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MT, Elvis Klauk, fez parte dessa comitiva e conta agora como …

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Combate às “Fake News” nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer combater a divulgação de informações falsas (as “fake news”) nas eleições municipais de 2020, em parceria com redes sociais, imprensa, partidos, entre outros mecanismos. Confira a opinião do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de …

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ALMT discute Projeto de Lei que aumenta as taxas judiciais praticado pelo TJ

Nesta terça-feira (26.11) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o presidente da Ordem dos Advogados- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, para esclarecer o ponto de vista da Ordem em relação …

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Reforma da Previdência em Mato Grosso

Uma das principais propostas da campanha eleitoral do presidente da República, Jair Bolsonaro, vou a Reforma da Previdência no Brasil. O projeto de lei, encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a ser discutido no Congresso Nacional e foi …

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Recuperação Judicial para o produtor rural

Por Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Supremo Tribunal de Justiça.   “A ideia da Recuperação Judicial, não só no Brasil, mas em todo o mundo, é soerguer a empresa, pois ela gera empregos e isso faz parte da …

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STF derruba prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.  A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e …

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Lei do Abuso de Autoridade

No dia 24 de setembro de 2019, após muita polêmica a favor e contra o Projeto de Lei, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro e a lei de abuso de autoridade passou a valer. A nova …

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Ranking da Transparência: dados devem ser enviados até esta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (19/7) o prazo para entrega do questionário relativo à avaliação do nível de transparência dos tribunais com a população, chamado Ranking da Transparência. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução n. 260/2018, o levantamento pretende valorizar …

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