Cuiabá, 21 de setembro de 2020

Duodécimo pode ser limitado pelo Executivo?

Em boa hora (24/06/2020 – ADI n. 2238), o STF declarou a inconstitucionalidade do §3° do art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que previa a possibilidade de o Poder Executivo limitar, unilateralmente – manu própria –, recursos …

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Advogados vamos cooperar para evitar o colapso do Judiciário

À medida que o coronavírus se espalha cada vez mais pelo mundo, autoridades de saúde têm tentado controlar os números de casos. “Achatar a curva”, como estamos cansados de ouvir, é uma medida crucial para evitar a sobrecarga dos serviços …

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STF em foco

No sistema republicano, o Supremo Tribunal Federal exerceu um papel importante como órgão máximo do Poder Judiciário, vindo a dirimir conflitos entre os demais Poderes, tudo nos moldes de seu mister constitucional. Contudo, hodiernamente a Suprema Corte vem sendo alvo …

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Código ZAID!

Nós, do mundo jurídico, temos como clara a eterna impessoalidade das leis, das instituições e, por lógico, dos entendimentos. Ocorre que, diante da grandeza de certos indivíduos, a impessoalidade, que é a norma humana de caráter temporal, é superada pelo …

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Recuperação judicial de micro e pequenas empresas em tempos de pandemia

Segundo dados do SEBRAE, as Micro e Pequenas Empresas representam, atualmente, 99,1% do total de empresas registradas em território brasileiro, gerando cerca de 52,2% dos empregos no país. Ainda, segundo estudos realizados pelo Serasa Experian em abril de 2020, se …

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Prejuízos para a educação durante a pandemia

E quem não teve prejuízos nesta pandemia? Inegável a grande extensão de danos que a pandemia da COVID-19 deixou em toda a humanidade. Vidas, famílias, sonhos destruídos. Para a economia, vivenciamos dramas e paradoxos que nos imprimem uma difícil reflexão …

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Legítima defesa

Recentemente assistiu-se ao patético espetáculo de manifestações em frente a quartéis militares solicitando o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e até a reedição de instrumentos ditatoriais como o Ato Institucional 5, de 1968, conhecido como AI-5. …

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Covid-19 e as demissões por Força Maior

Estamos vivendo época conturbada e isso é de conhecimento generalizado, pois de forma direta ou indireta a população mundial foi atingida por um vírus desconhecido, mas que se instalou de tal maneira, que mudanças são cada dia mais necessárias em …

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Corrupção torna pandemia nossa nova Copa do Mundo

Se quer prever o futuro, estuda o passado. A frase atribuída ao filósofo chinês Confucio encontra eco na realidade em que vivemos hoje, com gastos desenfreados do dinheiro público em nome da pandemia do novo coronavírus. Não, não estou defendendo …

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Brasil vive uma pandemia de cárcere

O Brasil é um país peculiar. Dificilmente conseguimos enfrentar apenas um problema de cada vez. Nosso normal tem sido, infelizmente, travar batalhas múltiplas e, o que é pior, confrontando simultaneamente inimigos distintos. Assim é que, em tempos de pandemia da Covid-19, …

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