Cuiabá, 12 de julho de 2020

Flexibilização da regra do ECA na adoção pelos avós

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve decisão que permitiu a adoção de uma criança pela avó paterna e por seu companheiro, avô por afinidade. Apesar da proibição prevista …

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Promotor fala sobre os reflexos do Pacote Anticrime e seus Reflexos

A Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto no Código de Processo Penal quanto no Código Penal e Legislação Penal Extravagante. Promotor de Justiça Allan Sidney do Ó …

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Pacote Anticrime e o sistema penitenciário no Brasil

A Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado, entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. O juiz da Vara de Execuções …

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Desembargador Marcos Machado fala sobre a importância em debater o Pacote Anticrime

O Ministério Público de Mato Grosso sediou o encontro “Pacote Anticrime e seus Reflexos no Sistema de Justiça Criminal”, para discutir temas relacionados a Lei 13.964/2019. Promovido pelo Procuradoria Especializada Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, procuradores, promotores …

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Opinião do promotor Antonio Cordeiro Piedade sobre Prisão Imediata no Juri e alterações na Prisão Preventiva

Entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 a Lei do Pacote Anticrime, que trouxe sensíveis mudanças em diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Processo Penal, talvez mais impactado. Dentre as alterações pretende-se impor a imediata submissão do …

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Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB fala sobre Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A MP 905/2019 cria um programa para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. O texto já recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na …

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Os desafios da Reforma Tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai iniciar os trabalhos nesta quarta-feira (04.03). A comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados, cujo trabalho é unificar as propostas de Reforma Tributária em tramite nas duas casas, sendo PEC 110/2019 …

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Os peixes estão em “desova”

Conforme a Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso ficou estabelecido entre os dias 1 de outubro de 2019 e 31 de janeiro de 2020 e abrange os rios …

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Advogada faz uma análise sobre a Lei de Alienação Parental e seus efeitos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental. Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes de tomar qualquer decisão, o magistrado deverá ouvir todas as partes. A proposta …

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A importância da gestão e recuperação de créditos tributários para a saúde financeira das empresas

As obrigações tributárias interferem na saúde financeira de uma empresa. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da organização, podendo, em muitos casos, limitar a capacidade operacional da companhia. O advogado, especialista …

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