Cuiabá, 21 de setembro de 2020

Covid-19: EC, MP, Lei e Decreto

A semana que passou foi pródiga em produção legislativa. Tivemos a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 106, alcunhada de Orçamento de Guerra, e da Lei que criou auxílio a estados e municípios e que está em apreciação no …

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Auxílio Saúde no MP não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário

No atual momento político do Brasil, tenta-se a fórceps implantar um regime presidencialista plebiscitário com objetivo de enfraquecer as instituições que formam a estrutura do Estado Brasileiro, desqualificando os seus servidores públicos e, principalmente os agentes políticos dos demais Poderes. …

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Diferenças sociais – morte covid 19

O coronavírus se alastrou por diversos países, proveniente do Oriente, mais precisamente da China, onde a cultura é diversa aos países Ocidentais, e a alimentação é constituída de animais, digamos, um tanto quanto exóticos, que, segundo alguns estudiosos culminou no …

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A negociação público-privada durante e após a pandemia

No último dia 25, completou dois anos da publicação da Lei Federal nº 13.665/18, diploma que promoveu expansão substancial do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conhecida por alguns como “a nova LINDB”, os …

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A manutenção do contrato de trabalho em tempos de pandemia

Desde que o novo coronavírus chegou ao Brasil, paralisando diversas atividades como medida de prevenção ao contágio em massa da Covid-19, o governo se viu obrigado a adaptar rapidamente a legislação, com o intuito de atenuar ao máximo os efeitos …

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Pandemia e a energia elétrica

Diante do cenário de incertezas, por conta da pandemia pelo coronavírus, (COVID-19), com estado de calamidade pública declarado, e o fechamento de empresas dos setores de atividades não essenciais, o que fazer com os contratos de demandas junto às concessionárias …

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Ativismo Judicial em Tempos de COVID-19

O SARS-CoV2 parou o globo terrestre e 2020 entrará para a História. Alastrando-se em velocidade nunca vista, pela globalização que criou o “cidadão do mundo” e por características inatas que o tornam de fácil contágio, varre países, das grandes potências …

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A Justiça e o dia seguinte pós-coronavírus

Crises e guerra normalmente deixam marcas indeléveis nas sociedades que as suportam. Dores e perdas, pessoais e financeiras, são, apenas, algumas delas. Se é que se pode imaginar algum reconforto pela sua passagem dramática, elas, não raro, acabam por gerar …

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EAD – Amparo Legal e utilização durante pandemia

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a maioria dos estados brasileiros decretou quarentena oficial suspendendo as aulas das redes de ensino da educação básica, públicas e privadas, e da educação superior. Diante disso, muitas instituições estão realizando atividades remotas …

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Coronavírus e os cartórios

O coronavírus mudou a vida do planeta! Uma sociedade que evoluía em ritmo desenfreado, viu-se obrigada a entrar em uma nunca antes imaginada quarentena, na expectativa de conter os estragos causados pelo vírus de origem chinesa. Milhões de pessoas trancafiadas …

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