Cuiabá, 05 de agosto de 2021

A pressa de quem tem dívidas

A dois meses para o fim deste ano e há mais de oito meses em situação de calamidade devido à pandemia provocada pelo coronavírus, os empresários brasileiros que buscam sobreviver em meio à crise continuam a espera de soluções legais. …

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Exclusão do Refiz e a obrigatoriedade de notificação prévia

É costumeiro a exclusão do benefício do REFIZ (Programa de refinanciamento de tributos) sem a prévia notificação do devedor de tal ato. Após a adesão ao Refiz, deve o contribuinte manter em dia as parcelas pactuadas sob pena de cancelamento …

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Direito e moral

É certo que toda ciência, entendida como tal, deve estar lastreada por princípios e métodos próprios de conhecimento. Disso resulta que Kelsen propõe como base do Direito a sua pureza, afastando-o da moral, filosofia, sociologia etc. Claro que o pensador …

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Direito ao mínimo existencial

Mínimo existencial, trata-se do mínimo de direitos garantidos para a existência da vida humana com dignidade e liberdade. Não há que se confundir esse “mínimo” com Direitos Fundamentais, são Direitos Sociais ali inseridos, mas também não pode ser determinado somente …

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Transição de mandatos

Na maioria dos municípios brasileiros, os resultados das eleições de 2020 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado …

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A reforma administrativa e o desafio dos gestores

A reforma administrativa contida na PEC 32 tem suscitado uma série de discussões, não apenas a nível parlamentar, mas também no mundo acadêmico administrativista e entre os servidores que ingressaram sob o regime jurídico único. A maioria das discussões tem …

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Eleitor pessimista quer ética

Li neste fim de semana no caderno “Eu e fim de Semana”, no jornal Valor Econômico uma matéria muito interessante sob o título “Brasileiro desta eleição é conservador, pessimista e busca honestidade, revela pesquisa”. Noutro ponto o jornal revela que …

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Empreendedorismo e o desafio do recomeço

A pandemia do novo Coronavírus mudou os planos de muita gente. O empresário forte, já consolidado no mercado, sentiu o impacto econômico nos últimos meses, mas, com um ajuste ou outro, teve forças para continuar com as portas abertas. Hoje, …

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Da nefasta condenação antecipada

Como sabemos em vista da acelerada profusão das tecnologias de comunicação, as possíveis e irreparáveis lesões provocadas pelo abuso no exercício da liberdade de informação, consistem em uma problemática que têm despertado o interesse de profissionais da imprensa, agentes de …

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Compliance e sua importância para os partidos políticos

Foi dada a largada para uma campanha eleitoral deste ano. E o compliance tem tomado conta de responsável sobre sua aplicação e importância para uma política honesta e transparente. O Brasil tem a necessidade urgente de se reerguer, de tirar …

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