Cuiabá, 06 de agosto de 2021

Alíquota de 14% aos militares é ilegal

Desde os proventos de junho de 2020 os servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso vêm sofrendo descontos à título de Contribuição Previdenciária na ordem de 14% sobre seus subsídios, em substituição a alíquota de 9,5% que até então …

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Afinal, o que faz um vereador?

No dia 15 de novembro de 2020 o brasileiro sairá para votar. Muitos, no entanto, ainda desconhecem o papel de cada político que será eleito. Em Mato Grosso, definiremos prefeitos, vereadores e, de forma extraordinária, devido decisão judicial, um novo …

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Pandemia é época de crescer!

A pandemia causada pelo novo coronavírus, que gerou grave crise econômica e sanitária, além de promover milhões de mortes, também tem seu impacto nas relações familiares, nas quais se inserem as novas modalidades de trabalho. Em muitos casos, o tão …

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Aspectos relevantes do regime de Comunhão Parcial de Bens

Muitos casais omitem suas dúvidas ou inseguranças quando o assunto é dinheiro. Mas a escolha do regime de bens é um dos aspectos mais relevantes do casamento, pois vai disciplinar as regras patrimoniais durante o casamento e em sua dissolução, …

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O efeito nocivo da alta carga tributária

Os mato-grossenses estão fechando o mês de setembro pagando mais de R$ 22 milhões em tributos aos governos federal, estadual e municipal. Entre tantos encargos impostos ao cidadão e às empresas, destaca-se o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que …

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O comportamento humano no trânsito

Na semana passada, celebramos a Semana Nacional de Trânsito. Conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O tema definido oficialmente pelo Conselho Nacional de …

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A droga e a rua: o que a iniciativa pública tem a ver com isso?

Uma caminhada mais atenta pelo Centro Histórico de Cuiabá e você logo percebe: onde a o poder público falha, certamente a criminalidade, a violência e o descaso imperam. A vulnerabilidade social é um conceito socioeconômico que inclui escassez de recursos …

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Lei da Ficha Limpa 10 anos

Como se sabe, a Lei Complementar 135, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, completou no mês de junho de 2020 10 (dez) anos, e sua edição foi comemorada como um grandioso avanço em termos democráticos,  impedindo ao longo dos …

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Sucessão familiar requer planejamento

De todas as leituras que frequentemente faço sobre “holding familiar” e “sucessão familiar”, uma expressão que ganhou minha atenção, dizia: “A agricultura não é um esporte para um único jogador!”. Uma forma didática e metafórica bem ilustrativa para exemplificar a …

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ANM e a disponibilidade de áreas para pesquisa mineral

A Agência Nacional de Mineração publicou no dia 03 deste mês o tão esperado edital de disponibilidade de áreas no país, neste primeiro certame são ofertadas 502 áreas para fins de pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção …

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