Cuiabá, 31 de outubro de 2020

CNPG e Conamp alertam sobre retrocessos previstos em Substitutivo

Por: Ana Claudia Fortes - 3 de setembro de 2020

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira

O Conselho Nacional de  Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgaram Nota Técnica acerca do substitutivo ao projeto que trata da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

Na nota, as entidades apresentam os pontos que representam retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção, delineado pelo constituinte. E também propõem o resgate da discussão do projeto original, o qual foi amplamente debatido em audiências públicas.

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