Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Com fome no supermercado

Por: Ana Claudia Fortes - 13 de outubro de 2020

Advogado Victor Humberto Maizman

Quando se está com fome e vai ao supermercado, dá vontade de levar quase tudo que está nas prateleiras, não é mesmo?

Finalmente a ciência estudou o quanto essa fome pode influenciar na hora das compras, motivo pelo qual, em tempos de economia é melhor se alimentar antes de ir dar aquele “pulo” no mercado.

Pois bem, no tocante às propostas de Reforma Tributária, me parece que principalmente o Governo Federal pretendeu ir ao mercado com uma fome de leão, mormente em razão da redução da arrecadação decorrente dos efeitos da pandemia.

Digo isso porque o Ministro da Fazenda apresentou uma proposta perante o Congresso Nacional no sentido de unificar alguns tributos federais com a pretensão de reduzir a burocracia, porém trazendo uma majoração de mais de 300% da carga tributária.

Também o aludido Ministro tenta de forma insistente convencer os parlamentares a instituir um tributo nos mesmos moldes da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF.

Contudo, é importante ressaltar que a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é favorável a algumas medidas tributárias para evitar a falência de empresas e o aumento do desemprego.

A medida em que ocorre a recuperação econômica, sobretudo nos países desenvolvidos, a OCDE recomenda estratégias de longo prazo que envolvem a reforma do sistema tributário, em nome de uma política fiscal de caráter expansionista, ou seja, a redução de tributos e do aumento do gasto público.

Então denota-se que a pretensão do Governo Federal é fazer arrecadar no sentido de fazer frente aos programas emergenciais, principalmente os de caráter sociais, à exemplo da ajuda emergencial.

Todavia, a política fiscal a ser adotada é para que seja reduzida a carga tributária, principalmente para aqueles que produzem, geram empregos e, enfim, fomentam a economia.

Da mesma forma, há muito tempo se tributa o valor que o empregador paga de salários aos seus colaboradores.

Assim, em vez de fomentar o emprego, na verdade a União acaba por desestimular a criação de novas frentes de trabalho.

Aliás, é o Poder Público tem o poder/dever de fomentar a economia e reduzir as desigualdades sociais, restando incoerente, portanto, partir do pressuposto que alcançará tais objetivos constitucionais com o aumento da carga tributária.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.