Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Corregedor-geral do TJ fala sobre atuação do Poder Judiciário e o trabalho durante pandemia

Por: Ana Claudia Fortes - 12 de maio de 2020

Desembargador Luiz Ferreira da Silva

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, completou em outubro de 2019, onze anos de magistratura. Com uma consolidada carreira de 33 anos na advocacia, assumiu em 2008, uma vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), destinada ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2018, foi eleito como corregedor-geral da Justiça para o biênio 2019/2020.

Em entrevista ao Newsjur o corregedor-geral fala sobre o início na magistratura, o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça e o papel do corregedor-geral na instituição. O desembargador fala também, sobre como tem sido a atuação do Poder Judiciário em meio à pandemia e continuidade das correções remotas.

NJ – Como se deu o início da sua carreira na magistratura?

R: No segundo semestre de 2008, depois de um exaustivo processo de escolha entre os advogados em condições de disputar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma lista contendo o nome dos seis advogados mais votados.

No Tribunal, essa lista foi reduzida para três nomes e remetida ao governador do Estado. Em outubro de 2008, fui nomeado como desembargador na vaga destinada ao quinto constitucional da OAB e tomei posse no dia 14 de outubro de 2008.

NJ- O sr. atuou como advogado durante um grande período, o que fez com que tenha tido uma proximidade maior com a população. O senhor acredita que isso ajuda a ter uma visão melhor do que a sociedade espera do Poder Judiciário?

R: Acredito que sim, pois o advogado é o primeiro a ter contato com os fatos que serão submetidos ao exame do Judiciário. Daí o brocardo “O advogado é o primeiro juiz da causa”.

Como se sabe, o Poder Judiciário é inerte, somente atuando se for provocado, com exceção de raríssimas hipóteses nas quais é dispensada a presença de advogados. É o advogado que desenvolve a tese que será sufragada ou não pelo juiz.

Assim, não tenho a menor dúvida de que a experiência que adquiri nos meus mais de 30 anos de advocacia me deu condições de ter uma visão diferente daquilo que a sociedade espera do Judiciário, porque é a visão de quem por mais de três de décadas esteve do outro lado do balcão.

NJ- Qual o papel do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça?

R: Primeiramente, convém explicar que a Corregedoria é um órgão do Poder Judiciário, conforme nosso Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso (Coje, art. 17, III).  E o artigo 31 do referido Codex, em relação a suas atribuições, preconiza: A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplinar e de orientação administrativa, será exercida em todo o Estado, por um Desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, o qual ficará dispensado das suas funções normais, exceto nos casos previstos no Regimento Interno.

É importante destacar, ademais, que é também atribuição da Corregedoria a orientação e fiscalização das serventias notariais e de registro, estejam sendo administradas por serventuários concursados ou por interinos indicados.

NJ- Quais são os principais projetos que o sr. desenvolveu à frente da Corregedoria?

R: Atualmente, a Corregedoria vem desenvolvendo inúmeros projetos com o objetivo de dar maior efetividade na prestação jurisdicional, respeitando sempre os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal).

Destarte, analisando a gestão desde o ano passado, não pode ser destacado um único projeto de maior relevância em detrimento de tantos outros de abrangência geral da atuação do Primeiro Grau.

Na parte que coube à Corregedoria, atingimos resultados satisfatórios até a presente data, pois superamos as nossas próprias expectativas, isso porque, na atual gestão, temos nos preocupado para que o fluxo dos processos tenha a maior rapidez possível. Com muita conversa, persuasão, envolvimento com os magistrados e servidores e, sobretudo, interação, vamos resolvendo todas as demandas, irmanados em um objetivo único: fazer com que o Primeiro Grau atinja o seu objetivo maior, que é entregar o bem da vida almejado pela parte no menor tempo possível.

Nesse sentido, a Corregedoria vem desenvolvendo suas atividades, trazendo como mote a justiça rápida, eficiente, produtiva e de qualidade, atendendo e dando resposta célere ao jurisdicionado. Contando com a indispensável atuação de juízes probos, éticos e, acima de tudo, operosos.

A Corregedoria atuou em centenas de frentes de trabalhos e, dentre as diversas ações, podem ser destacadas as seguintes:

– A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cujo feito reuniu todos os processos executivos de pena de Mato Grosso em um único sistema que é referência para todo o país;

– O trabalho das equipes de ação rápida em diversas Comarcas do Estado, podendo ser citada como exemplo: Poconé, com a resolução de quase ete mil processos em andamento, bem como a Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, com a constrição de mais de R$ 20 milhões em favor do Estado, em vários executivos fiscais;

– A campanha “Baixe a Taxa”, nos meses de julho e novembro do ano passado, que resultou em milhares de processos baixados, melhorando, com isso, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário, bem como sua credibilidade com a sociedade.

A economia de recursos do Poder Judiciário também fez parte do rol de ações da Corregedoria. Exemplos disso foram a inspeção nos Juizados Especiais de Cuiabá, com a projeção de recuperação de mais R$ 11 milhões de passivos com custas processuais pendentes de pagamento e a adoção da plataforma de dados PostgreSQL, gratuita, que irá gerar uma economia aos cofres estaduais de R$ 12 milhões.

Foram implantadas auditoria e correições remotas, por meio de plataforma de BI, entregues a todos os juízos, permitindo melhoria gerencial das unidades judiciárias e sua utilização de modo comparado em todo o Estado

Várias ações foram desenvolvidas visando a desburocratização do foro extrajudicial, tais como o diálogo permanente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg/MT, aprimoramento do sistema Gestão Integrada do Foro Extrajudicial, o Projeto Cartório Amigo, entre outros.

Além disso, a Corregedoria realizou audiências públicas para discutir com a sociedade soluções para a regularização fundiária e violência doméstica e familiar contra a mulher.

NJ- O Judiciário vem ocupando papel de destaque na resolução de demandas sociais quando o Estado não consegue dar uma resposta ao cidadão. O sr acredita que isso fortalece o Poder ou causa um excesso de expectativa?

R: Como dito acima, a Corregedoria é um órgão do Poder Judiciário e sua atuação firme e objetiva com certeza fortalece o poder como um todo, pois traz credibilidade perante a sociedade.

Nós precisamos relembrar sempre que a atuação principal do Judiciário é a resolução dos conflitos e demandas sociais; e com a nossa atuação contribuímos para a existência de uma democracia dinâmica e um Estado de Direito consolidado.

NJ- Desembargador, como tem sido a atuação do Poder Judiciário em meio à pandemia do coronavírus?

R: O tema em questão nos traz um desafio. O surgimento da pandemia nos trouxe a necessidade de implementar o teletrabalho a todos os servidores e utilizar os nossos sistemas eletrônicos de controle de processos.

Esse desafio de criar regulação para um processo novo e desafiador, regrar as condutas dos magistrados e servidores, bem como formatar o trabalho em um modelo home office foram recebidas com naturalidade, haja vista que a cultura dos dados e do processo eletrônico têm sido uma constante deste Poder Judiciário há vários anos. Ao longo do tempo, fomos desenvolvendo diversos projetos de processos eletrônicos ao ponto de atualmente existir sob nossa responsabilidade mais processos eletrônicos do que processos físicos.

É importante frisarmos, outrossim, que o Poder Judiciário se encontra em posição de destaque no ranking de produtividade semanal aferido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ neste período de pandemia pela Covid-19, posicionando-se em 9º lugar.

O resultado é ainda mais impactante considerando-se que a classificação aponta apenas os dados absolutos de produtividade, sem levar em conta o tamanho do nosso Tribunal. Apresentaram maior produtividade que o TJMT (classificado como de médio porte) em sua maioria apenas tribunais de grande porte do país, com um maior número de processos, juízes e servidores, tais como TJ-SP, TJ-RJ, TJ-MG, TJ-PR e TJ-RS.

NJ- Houve mudança na cobrança de produtividade, em função do trabalho remoto?

R: A fiscalização continua a mesma e temos um aplicativo de acompanhamento em tempo real de produtividade de magistrados e servidores.

NJ- No ano passado, houve um projeto-piloto em que as correições foram realizadas de forma remota. Pode nos falar um pouco de como foi realizado esse trabalho?

R: A partir do mês de março de 2020 esse trabalho foi consolidado. Aprimoramos os indicadores e suas fórmulas que agora, embora seja objeto de contínua melhoria, são aplicados na rotina de correição remota.

NJ – Com a pandemia do novo coronavírus as correições terão continuidade?

R: Sim. A consolidação da iniciativa em março nos permitiu, mesmo em tempo de isolamento social, continuar com esse trabalho de rotina que de outro modo seria paralisado pela pandemia.

No dia 23 de abril, por meio de videoconferência com as Comarcas de Cuiabá, Tapurah e Colniza (433 km e 1.065 km distantes de Cuiabá, respectivamente), realizamos três correições remotas, objetivando a verificação do cumprimento de metas; idade do estoque; cumprimento dos indicadores e atraso na tramitação dos processos e tudo que se relacione ao bom andamento dos serviços de gabinete e secretaria da unidade judicial.

NJ – Acredita que esse formato proporcionar maior celeridade?

R: Sim, as correições remotas permitem que o Corregedor faça mais em menos tempo, agindo presencialmente somente nos casos necessários. Elas possibilitam que a fiscalização ande com mais fluidez e que as unidades com dificuldade sejam atendidas mais rapidamente. Além disso, as correições remotas proporcionam substancial economia de tempo, mão-de-obra e recursos financeiros.