Cuiabá, 16 de janeiro de 2021

Cuiabá sem casos de feminicídios em 2019 e a importância da Câmara Setorial da Mulher, segundo a promotora Lindinalva Rodrigues

Por: Da Redação - 9 de dezembro de 2019

A lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, tornando mais rigorosa a punição para agressores de mulheres. Apesar de muito importante, essa lei é apenas um passo contra o machismo. Várias outras ações ainda precisam ser tomadas para garantir o direito de igualdade das mulheres. Em Mato Grosso, foi criada a Câmara Setorial da Mulher, na Assembleia Legislativa, que é presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

Essa Câmara foi criada com o objetivo de levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres e o combate à violência doméstica e familiar em Mato Grosso e para a conclusão dos trabalhos, a Câmara Setorial Temática da Mulher foi prorrogada por mais 70 dias.

A promotora Lindinalva Rodrigues faz parte dessa Câmara e sempre esteve à frente da luta pelos direitos da mulher. Ela conversou com o NewsJur sobre os avanços nas políticas públicas, a importância da parceria entre o Poder Judiciário e Legislativo e da alegria por Cuiabá não ter registrado nenhum caso de feminicídio em 2019.

 

“É muito importante a parceria do Poder Legislativo, juntando membros de grande qualidade que atuam nas mais diversas áreas, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as delegacias de polícia, o movimento de mulheres, a Procuradoria do Estado. Todas essas pessoas estão engajadas em uma finalidade única, que é empoderar essas mulheres. Porque na maioria dos casos, nós vemos que a mulher quer resolver em definitivo o seu problema. E isso da violência doméstica só se revolve definitivamente através de políticas públicas, de educação para os homens contra o machismo, de educação para os homens para que eles auxiliem nas tarefas domésticas.

Nós vamos caminhando pela Câmara [da Mulher] sugerindo para o Legislativo a criação desses projetos, de se inserir esse tipo de tema de enfrentamento à violência doméstica, à equidade, à igualdade em todos os currículos escolares. Temos projetos especiais para o tratamento de homens e mulheres viciados em álcool e drogas, o que também potencializa a agressividade e acaba desenvolvendo a violência doméstica.

Todo esse trabalho, que nós lutamos a vida inteira, está resumido hoje nesse trabalho que fazemos na Câmara Temática. Sem o auxílio do Poder Legislativo, jamais poderíamos atuar como estamos atuando, então a câmara significa o desejo concretizado das mulheres do estado de Mato Grosso de dizermos o que queremos, para o enfrentamento e o combate à violência doméstica, que é algo tão perverso, que maltrata, machuca não apenas a mulher, mas toda a família e desta forma também toda a sociedade.

Temos muitos avanços com a [lei] Maria da Penha, os nossos homens e mulheres, principalmente de Cuiabá estão de parabéns. Até o dia de hoje (09.12), não tivemos nenhum caso de feminicídio em 2019 na capital mato-grossense, uma das únicas capitais do Brasil que não tiveram esse registro. Isso é uma vitória sem precedentes. Porque nós temos mais feminicídios em outras cidades minúsculas do interior do que na capital, isso reflete todo o trabalho que nós fazemos de enfrentamento a violência irmanado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Procuradoria do Estado, dos Conselhos, ou seja, todos de mãos dadas para trabalharmos a prevenção e também agirmos nos casos menos graves com agilidade, para que não se transformem em casos severos, como é o feminicídio. Se eu tivesse que citar apenas uma das vitórias que trouxe a lei Maria da Penha para todas as mulheres do Brasil, sem dúvida seria a visibilidade que temos hoje em casos, que antes eram jogados debaixo do tapete e não se era sequer comentado. A mulher sofria dentro de quatro paredes, hoje não, a mulher fala, a sociedade debate e nós avançamos muito mesmo nos casos de enfrentamento de violência doméstica. Eu tenho a satisfação de dizer que não tivemos nenhum caso registrado de feminicídio em Cuiabá em 2019”.