Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Débitos em dívida ativa gerados entre 2016 e 2020 são encaminhados para negativação

Por: Ana Claudia Fortes - 18 de novembro de 2020

Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC) aos cartórios. A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado. Os contribuintes estão sendo notificados por mensagem de texto no celular (SMS), correspondência, WhatsApp e e-mail. Os débitos informados referem-se a débitos gerados no período de 2016 a 2020.

No primeiro trimestre deste ano o protesto foi suspenso em razão da pandemia da Covid- 19 e do cenário econômico afetado em diversos setores. A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. Depois de inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.

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