Cuiabá, 15 de julho de 2020

Defensor público-geral de MT destaca o papel fundamental da instituição para a população mais carente

Por: Ana Claudia Fortes - 19 de junho de 2020

Defensor Público-Geral, Clodoaldo Queiroz

O acesso à Justiça constitui requisito fundamental de um sistema jurídico que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos. A Defensoria Pública tem um trabalho destacado na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, especificamente na assistência jurídica integral e gratuita, que possibilita o acesso, sobretudo dos vulneráveis (mas não apenas) à Justiça, que muitas vezes não tem mais a quem recorrer.

Como o tradicional atendimento presencial acabou sendo restringido pelas recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, as Defensorias Públicas foram impulsionadas a buscarem mecanismos alternativos para dar continuidade dos serviços jurídico-assistenciais prestados ao público.

Transformando vidas e garantindo direito público há 21 anos, o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz fala em entrevista ao Newsjur sobre o papel da instituição no Estado e como tem mantido o atendimento em tempos de pandemia do novo coronavírus. Clodoaldo Queiroz destaca também a relação da Defensoria junto aos Poderes e sobre a satisfação em dar suporte às pessoas que precisam fazer valer seus direitos.

NJ – Qual o papel da Defensoria Pública, em que tipos de casos ela atua e quantos defensores públicos existem hoje em Mato Grosso?

R: A Constituição da República estabeleceu que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros que não puderem custeá-la. A Defensoria Pública é o órgão que a própria Constituição criou para garantir esse direito.

Os defensores públicos são profissionais aprovados em concurso e como agentes políticos do Estado, dispõem de garantias e prerrogativas que garantem ao cidadão desprovido de recursos financeiros ou em situação de vulnerabilidade social a mesma assistência jurídica que teriam se pudessem pagar pelos serviços da advocacia privada.

A Defensoria Pública atua em todas as áreas do Direito, de modo que qualquer problema que possa ser resolvido por meio da justiça pode ser direcionado à Defensoria. Mas, além da atuação em processos judiciais, a lei determina diversas outras atribuições aos defensores públicos, como a busca da pacificação social através da mediação de conflitos, a promoção da educação em direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade, a proteção especial a grupos mais suscetíveis de terem direitos vilipendiados, como idosos, crianças, pessoas portadoras de necessidades especial, mulheres vítimas de violência, pessoas LGBT, pessoas encarceradas, indígenas, quilombolas, etc.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso possui 255 cargos criados em lei, mas atualmente apenas 195 estão preenchidos. Então, possuímos hoje um déficit de 60 defensores públicos, o que faz com que uma parte da população ainda não tenha acesso a esse direito constitucional.

NJ- Qual o gasto mensal da Defensoria Pública de Mato Grosso e de onde vem o recurso para essas despesas?

R: A despesa mensal para manter funcionando todos os 54 núcleos de atendimento da Defensoria Pública, espalhados por todos os cantos do Estado, é de cerca de R$ 12 milhões de reais. Desse valor, cerca de R$ 9 milhões está vinculado às despesas com a folha de pagamento e encargos.  O restante, R$ 3 milhões, é o custo com as despesas de manutenção da instituição.

Os recursos que mantêm a Defensoria Pública funcionando são provenientes da arrecadação de impostos do Estado, e são definidos na Lei Orçamentária aprovada todos os anos pela Assembleia Legislativa.  Após aprovado o valor na lei, os recursos financeiros são repassados mensalmente para a Defensoria Pública, em 12 parcelas.

NJ- Como é a relação da Defensoria Pública junto aos Poderes?

R: A relação da Defensoria Pública com os demais Poderes e órgãos autônomos é muito boa.  Dentro do exercício das atribuições constitucionais de cada um podem surgir pontos de divergência em determinados temas, mas essas divergências são naturais e fazem parte da própria razão de existir dessa repartição de competências e atribuições.

Em verdade, muito do que a Defensoria Pública faz, conta com o apoio concreto e contribuição recíproca de todos os demais entes públicos.  Possuímos convênios estabelecidos, projetos sendo desenvolvidos em conjunto ou atuação em parceria com o Executivo, com o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e com o Tribunal de Contas do Estado.

NJ- Em um de seus artigos publicados, o sr diz que a Defensoria Pública e o Ministério Público exercem quase que o mesmo papel, mas que há uma diferença orçamentária gritante. A que o sr. credita essa diferença e como mudar a visão tanto dos Poderes, quanto da população em relação à instituição?

R: Uma razão para essa diferença é o tempo de existência das duas instituições.  Enquanto a Defensoria Pública possui apenas 21 anos de instalação em Mato Grosso, o Ministério Público possui mais de 70.  Portanto, a Defensoria está seguindo o mesmo caminho que o Ministério já trilhou, em busca de recursos necessários para sua efetiva instalação em todas as comarcas do Estado.

Mas é claro que somente isso não justificaria uma diferença tão grande, já que as necessidades estruturais e de pessoal das duas instituições são semelhantes.

Como a decisão acerca dos valores dos orçamentos de todos os órgãos é uma decisão política, já que é definida pelo Poder Legislativo após a iniciativa do Poder Executivo, talvez ainda não tenha havido o convencimento necessário desses poderes acerca da importância e da necessidade orçamentária da Defensoria.

O que posso dizer é que, desde que assumi a gestão da instituição, em janeiro de 2019, essa tem sido a minha principal missão.  A maior parte do meu tempo é dedicada em mostrar para as autoridades constituídas do Estado o quanto a Defensoria Pública é essencial para o cidadão e o quanto ela precisa de investimento estatal para conseguir levar os seus serviços para toda a população.

Nesse período, temos conseguido um bom retorno, pois temos recebido o apoio necessário, principalmente da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, com os quais temos discutido abertamente sobre o trabalho da Defensoria Pública junto à população, bem como sobre as nossas carências.

NJ – Como a Defensoria está realizando os atendimentos nesse período de pandemia?

R: Os núcleos de atendimento da Defensoria Pública são locais de natural aglomeração de pessoas.  Muita gente busca diariamente a instituição e, grande parte delas, pertencem ao grupo de risco para a Covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades.

Por essa razão, desde o mês de março suspendemos os atendimentos presenciais, de modo a cessarmos as aglomerações de pessoas e protegermos do contágio tanto os nossos usuários quanto os nossos servidores.

Contudo, o atendimento da Defensoria continua sendo realizado quase sem nenhum prejuízo.  Na verdade, para a maioria das pessoas o atendimento ficou até mais rápido e mais cômodo.

Criamos o atendimento pelo aplicativo WhatsApp e também o atendimento on-line diretamente pelo site da instituição e, em breve, daremos início ao atendimento pelo aplicativo para celular específico da Defensoria.  Assim a população hoje pode ser atendida sem nem precisar sair de casa, da mesma maneira que seria atendida se estivesse da instituição.

E o melhor é que essas novas formas de atendimento vieram para ficar e permanecerão, com aprimoramentos, mesmo após a retomada dos atendimentos presenciais. Caberá ao cidadão decidir se quer ser atendido de sua casa, do seu trabalho, ou se prefere ir pessoalmente até o núcleo de atendimento da Defensoria Pública.

NJ- Houve mudança na produtividade no trabalho remoto?

R: Muito pouco.  Estamos atendendo mais de mil pessoas por dia por esses meios, o que não difere muito do número de atendimentos que fazíamos antes da pandemia.

Os processos judiciais agora são digitais, de modo que a maior parte do nosso trabalho pode ser feito sem qualquer tipo de contato pessoal.

NJ- Devido à quarentena causada pela Covid-19, a projeção é de uma recessão econômica mundial. Acredita em um possível aumento na procura por atendimentos que esta crise pode trazer à Defensoria Pública?

R: Certamente haverá aumento na procura pela Defensoria Pública. Essa é uma consequência já conhecida pelas Defensorias Pública do Brasil. Sempre que há uma situação de crise, seja ela de qualquer natureza, a parcela da população que é mais afetada é justamente aquela que depende da Defensoria Pública.

Podemos ver isso acontecendo neste exato momento, quando mesmo com a liberação, pelo governo federal, da ajuda financeira para as pessoas que estão desprovidas de renda por causa da pandemia, existe um grupo de alguns milhões de pessoas que possuem esse direito, mas que não conseguem recebê-lo. Onde essas pessoas estão buscando ajuda? Na Defensoria Pública.

O Ministério da Cidadania que gera esse pagamento precisou fazer um convênio com a Defensoria Pública da União para que a instituição não precise judicializar essas questões, e o Ministério se comprometeu a resolver administrativamente os casos encaminhados pela Defensoria.

Então, esse aumento na procura por atendimento da Defensoria Pública será decorrência lógica de todos os danos à saúde e à economia que serão causados pela pandemia.

NJ- Como defensor público, há algum caso que ficou marcado? Qual a sensação de ajudar pessoas que dependem exclusivamente desse serviço para ter acesso à Justiça?

R: A sensação de ajudar e fazer diferença na vida das pessoas é indescritível. Em 21 anos que tenho como defensor público já pude garantir o acesso à justiça para incontáveis pessoas.

Há poucos dias, o meu irmão, que é médico, me enviou uma mensagem com a foto de uma pessoa com o qual ele estava em um encontro de negócios.  Junto à foto estava uma pergunta: você conhece essa pessoa? Respondi que não estava me recordando da fisionomia. E perguntei: “Quem é ele”?  A resposta que recebi: “Ele disse que tudo o que ele é hoje, deve a uma ação sua há 20 anos”.  E enviou um link com o currículo da pessoa, indicando que ele hoje é um grande executivo de uma renomada instituição privada da área de saúde.  Confesso que não me recordei desse atendimento, de duas décadas atrás.  Mas sei que foi um, dentre outros milhares que já fiz.  E, se foi atendimento na Defensoria Pública naquele momento, é porque estava sendo lesado em seus direitos e não tinha mais a quem recorrer.  Só lhe restou a Defensoria e ela não lhe falhou. Esse é um exemplo, dentre vários outros que eu poderia mencionar.

Não é à toa a frase do renomado advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que afirmou que ser defensor público “é a coisa mais linda que alguém pode fazer na vida“. Não há como não nos envolvermos com as dores e frustações que afetam a população que nós atendemos.  Choramos juntos, sorrimos juntos, nos indignamos juntos.

Quando conseguimos, com o nosso trabalho garantir algum direito básico para uma pessoa que já havia batido em todas as outras portas e nada havia conseguido e, com isso conseguimos assegurar a vida, a liberdade, a alimentação, a educação ou a dignidade para esse cidadão ou cidadã, pensamos exatamente como o professor Celso de Mello: “Não há nada mais lindo que eu poderia fazer na vida”.