Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Defensoria Pública aguarda que TJ corrija exoneração ilegal de grávida pelo Estado

Por: Ana Claudia Fortes - 3 de setembro de 2020

Defensor público Saulo Castrillon

A Defensoria Pública de Mato Grosso aguarda decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que resguarde o direito à licença maternidade remunerada ou o pagamento de indenização à J. da S. R., exonerada grávida, do cargo de técnica administrativa da escola Senador Mário Mota, em Cáceres, um mês e oito dias antes dela ter o bebê. Um mandado de segurança foi movido contra o Estado para que o ente repare a ilegalidade.

A medida foi tomada pelo defensor público Saulo Castrillon, após a técnica procurar o apoio do órgão para garantir o sustento dela e da filha recém nascida.

No mandado, o defensor pede que a ilegalidade seja corrigida, por meio da liminar que determine ao Estado a reintegração da técnica no cargo, com efeitos a partir do ato de exoneração ou, alternativamente, que ela seja indenizada em razão da licença maternidade, pelo período de 180 dias.

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