Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Desembargador cego conta sua história no dia de luta da pessoa com deficiência

Por: Ana Claudia Fortes - 21 de setembro de 2020

Desembargador TRT-PR, Ricardo Tadeu da Fonseca

Um pouco da trajetória do primeiro magistrado cego do país, desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT do Paraná, foi contada em entrevista para a Rádio TRT FM 104.3 nesta segunda-feira (21), data em que é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O magistrado perdeu a visão aos 23 anos e, após concluir o curso de direito, tornou-se o primeiro membro cego do Ministério Público no Brasil. Depois, por meio do quinto constitucional, o primeiro desembargador do trabalho cego.

Ricardo Tadeu fez parte também do grupo que redigiu o texto da Convenção Internacional sobre o Direito da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e é autor de livros que abordam os direitos da inclusão de pessoas deficientes no mercado de trabalho. A entrevista foi ao ar dentro do TRT Notícias, informativo diário da rádio.

O senhor ficou cego na época em que era estudante na Universidade de São Paulo. Como foi o processo lidar com a deficiência na vida pessoal e profissional?

Claro que, do ponto de vista pessoal, foi um grande impacto porque a perda da visão é algo que realmente muda a vida de qualquer pessoa. Por outro lado, os meus colegas foram muitos solidários à época porque assumiram uma postura de cooperação inesquecível. Cada colega se dispôs a gravar as matérias em fitas cassete. Essa era a forma de registro, de gravação. Então, havia lá um colega que se dispôs a gravar sobre direito penal, outro direito civil, outro direito do trabalho. Então, eu sou fruto direto do esforço coletivo da turma de 1984, do Largo do São Francisco. Para mim é muito significativo.

Gratidão também? Com certeza porque ninguém consegue superar suas dificuldades sozinho. A ação solidária é fundamental. Todos precisamos de ajuda e devemos ajudar. Temos visto, por exemplo, o povo brasileiro agora na pandemia, como tem havido iniciativas de cooperação. Isso é muito bonito! Eu sou um homem muito bem sucedido profissionalmente, pessoalmente e, sim, tenho certeza que deve isso muito aqueles queridos amigos do tempo da minha formatura.

O senhor é conhecido pela agilidade, chegando a analisar 400 casos por mês. Como é sua rotina no TRT do Paraná?

Eu trabalho com meus assistentes conversando diretamente comigo sobre os votos a serem elaborados, decisões que tomaremos. Não trabalho revisando o que eles propõem por escrito, nós decidimos juntos. Isso implica na necessidade de eu estar diuturnamente em contato com o Gabinete, mas por outro lado, agiliza muito o trabalho porque não existe retrabalho no meu gabinete. Os atos são feitos comigo e com eles simultaneamente. Não preciso voltar no processo para o assistente fazer de outra forma. Então, essa ausência de retrabalho agiliza os resultados do Gabinete e nós estamos bem, estamos bem na estatística.

E como memorizo tantos casos? Isso é do treino natural. Como eu desenvolvi a necessidade de estudar, a necessidade de atuar profissionalmente, minha memória auditiva é muito ágil.

O senhor foi o primeiro juiz cego do Brasil. Agora desembargador, se considera uma exceção ou já temos um contexto mais inclusivo para pessoas com deficiência?

Quando se diz na imprensa que eu fui o primeiro juiz cego, o que se quer dizer é que eu fui o primeiro cego magistrado. Na verdade eu já me tornei magistrado na condição de desembargador porque eu fui sim o primeiro membro do Ministério Público do Brasil cego. Então, eu era procurador do trabalho, depois procurador regional do trabalho e fui conduzido ao TRT do Paraná pelo quinto constitucional, ou seja, fui eleito pelos meus pares, compus a lista tríplice e o presidente da República me nomeou, então. Dessa forma, eu me tornei o primeiro magistrado cego, mas já no cargo de desembargador.

Não sou mais o único. Já há outro desembargador cego no Tribunal de Minas Gerais, também oriundo do Ministério Público do Trabalho. Também sei que há um juiz federal, esse sim juiz federal aprovado em concurso atuando no 1º grau.

Enfim, isso já é um tabu quebrado no Brasil, agora ninguém mais se opõe. Quando eu tentei, pela 1ª vez, fazer um concurso para Juiz do Trabalho eu fui impedido de concluí-lo, isso no ano de 1990, porque se entendia, naquela oportunidade, que uma pessoa cega não podia ocupar um posto de juiz. Mas, como eu disse, isso já está quebrado.

O senhor foi convidado a integrar o grupo que redigiu a Convenção Internacional sobre o Direito da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Que tipo de ações destacaria que poderiam garantir os direitos de todas das pessoas com deficiência?

Essa convenção tem uma importância muito significativa. Ela adota um paradigma jurídico completamente inusitado no que diz respeito às pessoas com deficiência. Antes dessa convenção, a definição de pessoa com deficiência se dava apenas pelo aspecto médico. Então, é pessoa com deficiência aquela que, por uma razão clínica, não enxerga, não anda, não fala, não escuta… entendimentos de ordens física, mental, intelectual, sensorial. Essa convenção como eu disse, muda isso porque adota o conceito biopsicossocial da deficiência. Significa dizer que para essa convenção devem ser considerados os impedimentos da pessoa, em correlação com eventuais barreiras que a sociedade possa vir impor. Se você tem barreiras que impedem que uma pessoa, que apresente impedimentos dessa natureza exerça seus direitos, você terá que tratar esse assunto para superar para eliminar essas barreiras, de modo a garantir que pessoas com impedimentos dessa natureza possam, então, fluir seus direitos plenamente.

Que barreiras estamos a nos referir aqui? São as barreiras arquitetônicas que impedem as pessoas com deficiência física de se locomover, as barreiras tecnológicas, que não oferecem oportunidades de trabalho aos cegos, aos surdos etc. São barreiras das mais diversas naturezas e a mais notável delas, que se opõem contra as pessoas com deficiência, é a barreira atitudinal.

Uma percepção de que as pessoas com deficiência não podem executar suas atividades, devem ser protegidas, devem ser poupadas etc. Então, essa falsa proteção de que se quer dar a pessoa com deficiência acaba sendo uma barreira muito severa, que muitas vezes impõe que a pessoa com deficiência não exerça sua vivência plenamente.

O que essa convenção propõe é que todas essas barreiras, principalmente a atitudinal e todas as outras, como já disse, sejam eliminadas.

A recusa de adaptação do meio, por exemplo: uma empresa que deve contratar pessoas com deficiência pela Lei de Cotas. Ela deve adaptar-se. A recusa de adaptação do meio para receber pessoa com deficiência é considerado pela convenção discriminatória e a Lei Brasileira de Inclusão, 13.146, de 2015, tipifica criminalmente a discriminação contra a pessoa com deficiência. Essa recusa pode ser, inclusive, considera crime, dependendo da gravidade do fato.

O senhor tem publicações sobre inclusão de deficientes no mercado de trabalho, mas refuta o rótulo de “defensor dos deficientes”. Prefere dizer que defende as minorias, é isso mesmo?

Na verdade, não me preocupo muito em privilegiar a defesa de uma pessoa ou de outra. Sou humanista. Eu tento ser humanista. O meu trabalho é implementar os direitos humanos e esses direitos envolvem todos os grupos vulneráveis, pessoas vulnerabilizadas por questões sociais e que não são necessariamente minorias, por exemplo, os negros no Brasil. Se você considerar pretos e pardos, os negros são maioria, mas eles estão sim em condição de vulnerabilidade social ainda no Brasil. Há uma série de questões históricas. Para mim, a questão dos negros, ou das mulheres, ou das pessoas com deficiência têm a mesma relevância.