Cuiabá, 24 de outubro de 2020

Desembargador Marcos Machado fala sobre a importância em debater o Pacote Anticrime

Por: Ana Claudia Fortes - 9 de março de 2020

O Ministério Público de Mato Grosso sediou o encontro “Pacote Anticrime e seus Reflexos no Sistema de Justiça Criminal”, para discutir temas relacionados a Lei 13.964/2019. Promovido pelo Procuradoria Especializada Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, procuradores, promotores de Justiça, juízes e delegados participaram da discussão.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Marcos Machado fala sobre a importância em debater o Pacote Anticrime.

“É fundamental que as instituições dialoguem e se entendam para que as questões jurídicas sejam tratadas de forma a serem definidas, em um seguimento, um trâmite, uma regularidade. Esses espaços são justamente para que haja a compreensão e o entendimento.

Louvo a iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, de reunir juízes e promotores para esse diálogo. Quero crer que essa experiência possa ser aplicada, para que possamos ter um diagnóstico se ela veio a bem do interesse processual da aplicação da lei ou se ela é mais um óbice para que nós alcancemos a responsabilização penal. Somente com a prática é que vamos saber ou não se o instituto é positivo.

O tema Juiz das Garantias não é novo no estado de Mato Grosso e nem no mundo, mas o Brasil importou agora nessa Lei denominada Anticrime, embora o dispositivo esteja suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, ela divide as fases da investigação e da responsabilização penal, em dois momentos distintos com dois juízes. Há quem defenda, há quem não defenda, justamente pela estrutura que se montará, para esse juiz assistir os direitos fundamentais do investigado e porque não aquele que o já fazia, que também tem o dever de julgar?

Na Europa ela está consolidada, nos Estados Unidos existe também a experiência, em Portugal especialmente, onde nós uma relação mais próxima do direito. Mas a realidade brasileira é bem, é um pais imenso, com autonomias dos Estados, em relação ao funcionamento de suas polícias. Temos as esferas federal e estadual de Justiça.

Eu particularmente, tenho um cuidado com esse tema, acredito que ele deve ser experimentado, para que possamos avaliar se é interessante ou não. Acredito que o Brasil deva adotar essa experiência de termos dois juízes, um para assegurar a investigação e o outro para julgar”.