Cuiabá, 24 de outubro de 2020

Dia da Infância

Por: Ana Claudia Fortes - 24 de agosto de 2020

Defensora pública estadual, Rosana Leite Antunes de Barros

A UNICEF, promovendo as condições de como vivem as crianças, instituiu o dia 24 de agosto como o Dia da Infância. Difere sobremaneira do dia das crianças, trazendo o viés de conscientização sobre essa fase da vida.

É da Declaração Universal dos Direitos das Crianças que, qualquer delas faz jus a alimentação, educação, lazer, liberdade, ambiente familiar saudável, e saúde adequada. Elas também devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência.

Falar de infância para muitas e muitos adultos é rememorar, como dito por tantos e tantas: “A melhor fase da vida”. Passa tão rápido, são as afirmações, merecia mais tempo.

É a etapa mais querida por muitos. Relembrar os afagos das avós e avôs, todo cuidado daqueles e daquelas que possuem condições de resguardar de situações perigosas e menos confortáveis.

Como foram desejadas essas crianças! Quanto amor, quanta disposição, quanto carinho! Brinquedos, ambiente escolar, doces, lembranças de quem não precisava da responsabilidade de “gente grande”.

Se apenas os relatos acima fossem a realidade, que maravilha! Atenho-me às infâncias perdidas…. Essas merecem muito mais que discussão, mas, sim, empatia.

Apenas no mês de agosto, ao fazer uma busca no conhecido “Google”, quantas crianças sofreram violência sexual na infância? Quantas meninas já foram expostas ao procedimento do aborto legal e necessário, por conta de violência sexual? Quantas se encontram exercendo trabalhos ilegais, enquanto deveriam estar estudando e brincando?

Nos primórdios, as crianças eram tratadas como adultos pequenos, tão somente. Assim como as mulheres, elas tiveram os seus corpos usados para o labor na Revolução Industrial, com cargas horárias absurdas, e percebendo parca quantia.

Sim, a infância feliz de uns e umas não aparentou a mesma alegria de outros e outras. A Lei 13.257/2016, que se constituiu em um marco para a primeira infância no Brasil, trouxe princípios e diretrizes importantes para aqueles e aquelas de zero a seis anos.

Leis como a acima mencionada, a Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Maria da Penha romperam e rompem com as barreiras da inviolabilidade do ambiente doméstico e familiar. Os segredos não pertencem apenas às baratas, agora. A família deve ser o espaço íntimo de refúgio, e não de um lugar para o cometimento de delitos. É no núcleo familiar que acontecem situações que modificam para sempre a vida do indivíduo. As marcas deixadas podem ser indeléveis.

As políticas públicas devem ser de Estado para atingir ao país com homogeneidade, voltadas para a redução dos danos vistos à “olhos nus” na infância. São muitas as adversidades desses vulneráveis, como visto e narrado na mídia diuturnamente. O que dizer de uma menina de 10 (dez) anos que foi estuprada por familiar tendo originado uma gestação?

A reflexão deve ser realidade, porquanto, esse segmento precisa romper com ciclos de pobreza, descaso, abandono, maus-tratos e violência para que a dignidade seja premissa.

Trabalhar para que as marcas futuras sejam as melhores possíveis, com memórias afetivas positivas, é o almejado.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.