Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Entrevista na TRT FM esclarece como funcionam os leilões judiciais

Por: Ana Claudia Fortes - 19 de outubro de 2020

Leiloeiro Hélcio Kronberg

Os detalhes que envolvem a realização de um leilão judicial, as regras e as vantagens da aquisição de bens foram tratados na entrevista da Rádio TRT FM 104.3 desta segunda-feira (19).  O bate-papo com o leiloeiro Hélcio Kronberg foi ao ar no Programa TRT Notícias.

 

Há vários tipos de leilões? Quais são os mais comuns de se encontrar?

Os leilões mais comuns são os judiciais. São realizados por ordem do Poder Judiciário, seja pelo juiz do trabalho, pelo juízo comum ou pela Justiça Federal. Temos leilões de varas cíveis, de varas de família, de execução fiscal, da Fazenda Pública, de recuperação judicial e falência das mais diversas formas.

Por mais que tenhamos leilões de natureza alimentar, como na Justiça do Trabalho ou na Justiça Comum, nas varas de família, o que se tem, na verdade, é em função do inadimplemento de um devedor. A penhora de bens é necessária para a recomposição do patrimônio do credor em desfavor do devedor.

Além dos leilões judiciais, há também os leilões extrajudiciais, sendo os mais comuns os de bancos e seguradoras, na alienação de ativos recebidos por conta de dívidas ou recuperação de seus créditos. Também existem os leilões de alienação fiduciárias e também os leilões públicos, que são aqueles realizados por prefeituras e órgãos públicos.

Quem pode participar, é preciso ajuda de um especialista?

Qualquer pessoa pode participar. Não é necessário nenhum tipo de auxílio ou intermediação. Basta ler o edital de leilão, pois ali estão as regras de participação.

O leilão é uma modalidade de venda para quem der o maior valor, por isso, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. É importante salientar que em um leilão as pessoas fazem superação de lances, com as suas melhores ofertas. Por esse motivo, não pode se falar em Código de Defesa do Consumidor porque alguém certamente está cobrindo o lance de outro e aquele que perdeu, que teve seu lance superado, deixa então de ter o seu preço ofertado.

Os leilões são irretratáveis e irrenunciáveis. Ou seja, ao participar de um leilão e ser o arrematante, você tem a obrigação de pagar e aquele que vendeu tem a obrigação de entregar.

É uma oportunidade pra quem busca bons negócios?

Sem dúvida nenhuma, os leilões são uma grande oportunidade. Pra quem compra, o preço praticado, pelo menos em lance inicial, é bem abaixo do mercado e, por isso, há superação de lances.

Ninguém em sã consciência compraria em leilão alguma coisa que consegue comprar no mesmo preço no mercado. Veja, nos leilões judiciais, os bens são ofertados muitas vezes a partir de 50% do valor. Já em leilões extrajudiciais, como Leilão de alienação fiduciária, muitas vezes o bem é vendido a partir do valor da dívida do devedor, que muitas vezes é bem inferior à 50%.

Dá para confiar nos itens que são vendidos, tanto na qualidade, como na documentação?

Para participar de leilões é essencial primeiro a confiança e certeza do leiloeiro. Existem sites falsos de leilões, exatamente, da mesma forma que o comércio eletrônico. Assim, é importante não ir simplesmente depositando ou pagando a qualquer um que faz a venda, mas procurar saber da existência do bem, da credibilidade do leiloeiro e verificar sempre o edital do leilão, onde estarão as regras, onde será oportunizado e, na maior parte das vezes, a visualização dos bens que estão sendo ofertados, mesmo antes da sua compra.

No caso dos leilões judiciais, certifique-se que se trata efetivamente de um leilão judicial, no qual não há risco. Você compra, deposita o valor em juízo e, caso o leilão seja anulado ou o bem tem qualquer vício que não foi informado em edital, o valor e a comissão do leiloeiro são devolvidos, sem nenhum ônus ao arrematante. Mas, como em qualquer compra, sempre verifique a existência do leilão, do bem e do leiloeiro.

Quanto ao pagamento e o lance, quais são as regras?

Para pagamentos e lances, verifique sempre o edital de leilão. O edital traz todas as regras. Normalmente, os leilões extrajudiciais são formas em que obrigatoriamente a venda deve ser na modalidade à vista. Alguns possibilitam o pagamento em parcelas, como no caso de leilões da Caixa Econômica, que se firma um novo contrato de alienação fiduciária com a arrematante, que poderá utilizar, por exemplo, o Fundo de Garantia e até mesmo obter empréstimo junto a alguma instituição financeira.

Por outro lado, os leilões judiciais normalmente permitem a arrematação em parcelas até mesmo sem verificação de cadastro. Na maior parte das vezes, os imóveis são vendidos para pagamento em parcelas e o bem é entregue livre ao arrematante, que é emitido na posse e pode começar a usufruir. Evidente que haverá uma hipoteca judicial até o fim do pagamento.

Veja, os leilões judiciais têm a presunção de que você está comprando com muito mais garantia, porque quem vende é o Poder Judiciário.

Na Justiça do Trabalho, o leilão tem o objetivo de quitar dívidas trabalhistas, o que o senhor destaca em relação aos leilões desse ramo do Judiciário?

Sem dúvida nenhuma a Justiça do Trabalho tem esse condão social, ela reequilibra as relações de empregador e empregado. Quando muitas vezes os direitos dos trabalhadores não são respeitados pelo empregador, a atuação do Poder Judiciário, na esfera trabalhista, faz com que o reclamante receba os seus direitos.

Com o inadimplemento dessas obrigações sentenciadas, penhora-se tantos bens quantos forem necessários para o pagamento dessas obrigações. Então, aquelas dívidas de origem trabalhista, ou seja, verbas rescisórias, horas extras, insalubridade ou mesmo as verbas do INSS de competência da Justiça do Trabalho, são executadas pela Justiça do Trabalho.

Por serem de natureza elementar, algumas vezes esses bens são vendidos por um valor bem inferior ao valor de avaliação. São grandes oportunidades e busca-se a justiça e o reequilíbrio social.

Fonte: TRT-MT