Cuiabá, 15 de julho de 2020

Frente Agropecuária debate ‘Lei do Agro’ nesta quinta

Por: Ana Claudia Fortes - 29 de junho de 2020

Pres. da FPA, Deputado Alceu Moreira

A Frente Parlamentar da Agropecuária promove, nesta quinta-feira (2), às 14h30, novo debate sobre a Lei do Agro, focado na questão das cédulas de crédito rural e equalização de juros. O debate, que será realizado de forma virtual, transmitido pelo canal do Youtube da Frente, dá sequência a uma série de lives promovida sobre o tema.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória 897/19, que deu origem à Lei do Agro, que permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais. Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis. Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado.