Cuiabá, 07 de março de 2021

Governador sanciona lei que visa reduzir reincidência criminal em Mato Grosso

Por: Ana Claudia Fortes - 15 de dezembro de 2020

Governador Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que visa reduzir a reincidência de crimes cometidos por ex-reeducandos em Mato Grosso, por meio da criação do Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir).

A nova legislação, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi enviada à Assembleia Legislativa em outubro e foi aprovada na última semana.

A lei prevê que as empresas que contratarem ex-reeducandos (presos que já cumpriram a pena), ou reeducandos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, receberão um subsídio de meio salário mínimo do Governo do Estado.

Esse subsídio será mensal e poderá ser pago às empresas por até um ano, sendo possível prorrogar para mais um ano.

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