Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Governo de MT atende MPT e faz alterações em decreto que dispõe sobre retorno de servidores de grupos de risco ao trabalho presencial

Por: Ana Claudia Fortes - 17 de outubro de 2020

Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com o governo de Mato Grosso, para solicitar alterações no Decreto nº 658/2020, publicado em 30 de setembro de 2020. O decreto atualizou as medidas excepcionais, de caráter temporário, adotadas para a prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19 no estado.

A reunião contou com a participação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e ocorreu após o MPT instaurar, no dia 1º de outubro, uma notícia de fato para verificação de eventual incompatibilidade do Decreto nº 658/2020 com as normas e orientações contidas na Nota Técnica nº 16/2020 do GT Nacional Covid-19 do MPT, relacionadas ao afastamento de pessoas integrantes de grupos de risco, que são mais vulneráveis a complicações caso sejam contaminadas pelo novo coronavírus.

As demandas levadas pelo MPT foram atendidas pelo governo nos dias posteriores à reunião, culminando com a publicação do Decreto Estadual nº 680/2020.

Agora, o retorno voluntário ao trabalho presencial dos servidores integrantes dos grupos de risco, que se encontram em teletrabalho, somente ocorrerá mediante o preenchimento de alguns requisitos, como a declaração da chefia imediata atestando a necessidade da presença física do servidor no órgão/entidade e o documento de avaliação médica pericial que ateste a aptidão física e mental do servidor para o retorno às atividades presenciais.