Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Juiz do TRE explica as medidas para eleições durante a pandemia

Por: Ana Claudia Fortes - 26 de outubro de 2020

Juiz auxiliar da presidência do TRE, Lídio Modesto

As ações adotadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das eleições 2020 foram o tema da Entrevista da Semana da Rádio TRT FM 104.3. O entrevistado foi o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Lídio Modesto.

O magistrado explica quais foram as ações adotadas para evitar a contaminação durante a votação, marcada para os dias 15 e 29 de novembro. Leia a entrevista:

Neste ano, a justiça eleitoral suspendeu a necessidade de biometria para votar e como vai ser a identificação? A pessoa que não fez o cadastro biométrico vai poder votar?

Sim, em razão da pandemia, uma situação bastante atípica que aconteceu nessas eleições de 2020, fez com que tivéssemos a obrigação, em razão de respeito aos eleitores, de não realizar a votação por sistema biométrico para evitar o contato permanente de um eleitor.

A identificação será comum, como era antes, com apresentação de um título de eleitor e um documento com foto oficial, ou somente um documento oficial com foto.

Quem não fez o cadastro biométrico vai poder votar normalmente. A novidade que temos nesse ano é que agora poderemos apresentar o nosso título eleitoral no formato eletrônico, pelo aplicativo: e-título, para identificarmos perante a nossa seção de votação.

Quais as principais regras da campanha eleitoral?

O eleitor está acostumado com a participação ativa, inclusive, temos a figura do cidadão eleitor, eleitor fiscal, que tem contribuído e muito nas últimas eleições, sobretudo a partir de 2014. As pessoas já têm conhecimento, portanto, dos formatos que devem ser respeitados pelos candidatos, coligações e pelas agremiações partidárias, de como deve ser a propaganda eleitoral e qualquer situação que enseja a possibilidade de descumprimento da norma legal. É importante também a participação do eleitor para ajudar a Justiça Eleitoral no processo de fiscalização, utilizando de meios como a nossa ouvidoria eleitoral 0800-647-8191 ou pelo aplicativo pardal, que serve para fazer as denúncias de qualquer irregularidade sobre as propagandas eleitorais.

Em época de pandemia, a campanha eleitoral na internet acaba sendo ainda mais importante, qual tem sido a preocupação da justiça eleitoral, especialmente com fake news ?

Em razão das recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, nós temos que respeitar o distanciamento social, embora a legislação eleitoral não impeça que qualquer tipo de propaganda eleitoral possa ser realizada.

Entretanto, nós devemos estar atentos com relação à propaganda que, no meu ponto de vista, será bastante digitalizada.

Devemos ter uma participação, sobretudo do eleitor, nas fiscalizações para que não sejam levadas adiante notícias inverídicas, ou seja, as fake News, porque isso desestrutura a nossa democracia. Temos inclusive na Justiça Eleitoral uma campanha que se chama: “Se for fake news, não divulgue”. Ou seja, temos que ter uma cultura de checagem para evitar com que a democracia seja fragilizada e a utilização seja indevida no sistema de propaganda eleitoral pela internet.

A Justiça Eleitoral tem se precavido bastante. A partir do momento que é detectada qualquer irregularidade que configure notícia sabidamente inverídica, fazemos a checagem.

Na hora de votar, quais os cuidados com a saúde e prevenção ao novo coronavírus?

A Justiça Eleitoral e os órgãos de saúde recomendam que haja um respeito ao distanciamento social, mantendo-se uma distância do eleitor e usando máscara de proteção. Recomendamos ainda que cada um leve sua própria caneta para não haver compartilhamento indevido de objetos.

O eleitor pode fazer uso da sua cola eleitoral, ou seja, levar a sua anotação. No próprio site do TSE há um link para download da cola. Isso é importante porque vamos votar em três candidatos: primeiramente para vereador, depois para prefeito e depois para senador.

Pode haver distribuição de material, os santinhos? Tem alguma restrição no dia ou na véspera da eleição?

Na véspera da eleição, no sábado, é possível que haja carreata, passeata, utilização de veículos de som, mas com as restrições de distanciamento de 200 metros de locais em que não podem haver essa utilização sonora indevida: hospitais, bibliotecas, teatros, órgãos do governo, quando em funcionamento, escolas, clínicas.

Na véspera das eleições, é possível a distribuição de material impresso, ou seja, santinhos, panfletos.

No dia da eleição, não é permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral. A ressalva que se tem é que o eleitor pode ter uma manifestação individual e silenciosa porque lhe é garantida a sua liberdade de expressão.

Não pode haver aglomeração porque isso pode configurar boca de urna perto da seção eleitoral, e isso pode gerar uma condução ao cadeião e instauração de um procedimento contra essa pessoa.

Em caso de crimes eleitorais, como o eleitor pode denunciar?

O eleitor pode denunciar qualquer situação em haja um descompasso legal, algo que esteja configurando abuso de poder econômico, ou seja, gasto excesso em campanha eleitoral ou qualquer tipo de situação que configure propaganda irregular. E ele não precisa ter conhecimentos técnicos suficientes para entender se aquilo está certo ou não, basta que ele entenda que está inadequado para acionar a Justiça Eleitoral, seja por meio do Cartório Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, por meio da ouvidoria eleitoral, através do telefone: 0800- 647-8191, ou ainda no aplicativo Pardal que está funcionando nas lojas virtuais, tanto em plataforma IOS quanto em Android.

As denúncias serão imediatamente georreferenciadas e encaminhadas à Justiça Eleitoral, que imediatamente tomará as providências.

Importante destacar que a atuação do cidadão tem dados bons frutos desde a primeira utilização do Pardal em 2014, quando tivemos mais de mil demandas feitas por meio desse aplicativo. Este aplicativo trouxe o eleitor para se enfileirar com a Justiça Eleitoral no combate a qualquer irregularidade que seja praticada nas campanhas eleitorais, fazendo com que o princípio da igualdade da disputa seja preservado.