Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Juiz fala da atuação na justiça eleitoral, sobre regularização dos títulos e a conscientização dos eleitores indígenas

Por: Ana Claudia Fortes - 29 de janeiro de 2020

Diego Hartmann, Juiz de Direito na Vara Única das Comarcas de Guarantã do Norte e Nobres-MT (709,8 Km de Cuiabá), Natural do Estado do Paraná, graduado em Direito pela Universidade de Blumenau-SC, no ano de 2009. Trabalha no Poder Judiciário desde 2003, inicialmente como técnico judiciário do TRE-SC e depois como técnico judiciário do TRF da 4ª Região. Assumiu o cargo de magistrado substituto no Estado de Mato Grosso em 13de julho de 2015, tendo como primeira lotação e titularidade a Comarca de Guarantã do Norte, onde assumiu, desde 2015, a jurisdição eleitoral.

Em ano de eleição suplementar para o Senado e eleições municipais, o juiz Diego Hartmann fala sobre a atuação na justiça eleitoral, sobre os eleitores que ainda não se regularizaram e sobre a conscientização dos eleitores indígenas.

 

NJ-Fale um pouco sobre sua atuação na magistratura.

R: Como no passado havia sido servidor da justiça eleitoral e havia trabalhado voluntariamente como mesário em todas as eleições realizadas desde os meus 16 anos de idade, a atuação como magistrado eleitoral me gerou grande satisfação pessoal e profissional.

 

NJ-Como é o trabalho de um juiz eleitoral?

R: Há dois momentos bastante distintos na atuação como juiz eleitoral. Nos anos em que não há realização de eleições, a função do magistrado eleitoral tem um viés bastante administrativo, voltado à gestão e organização da Zona Eleitoral e cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Eleitoral.

Já nos anos em que ocorrem eleições, sobretudo as municipais, a função administrativa soma-se a um grande volume de questões jurisdicionais. Análise de registros de candidaturas, impugnações, fiscalização e acompanhamento da propaganda eleitoral, além de diversas outras atribuições realizadas sempre em conjunto e em harmonia com a pequena, mas extremamente capacitada, equipe de servidores.

 

NJ- Como é a estrutura da 44ª Zona Eleitoral?

R: A estrutura física da 44ª Zona Eleitoral é muito boa. Estamos instalados em um imóvel amplo, localizado no centro da cidade de Guarantã do Norte. Local de fácil acesso à população e adequado ao volume das demandas eleitorais. A estrutura de tecnologia também é bastante satisfatória. Dispomos de diversos computadores com acesso à internet banda larga, todos com ligação direta à rede do TRE na capital, impressoras, e todos os equipamentos necessários para realização do cadastramento e revisão biométrica de eleitores.

 

NJ- Quais as cidades e a quantidade do eleitorado da 44ª Zona Eleitoral? Os eleitores já estão 100% revisados e cadastrados? Quais as ações para chamar a atenção dos eleitores para a regularização?

R: A Zona Eleitoral 44 abrange os municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo, cuja população soma aproximadamente 45 mil habitantes, com um total de aproximadamente 30 mil eleitores.

Recentemente passamos pelo processo de revisão biométrica dos eleitores residentes no município de Guarantã do Norte. Apesar de grande parte da população ter atendido ao chamado da Justiça Eleitoral e realizado o cadastramento biométrico, ainda há muitos eleitores que não o fizeram, de modo que esses devem comparecer com brevidade ao cartório eleitoral para regularizar a sua situação eleitoral para que possam votar já nesta eleição suplementar que se avizinha e também nas eleições municipais de outubro.

Dia 21 de fevereiro fecha o cadastro eleitoral para eleição de 26 de abril. Ou seja, 21 de fevereiro é a data limite para alistamento, transferência de título e regularização da situação eleitoral para que se possa votar na eleição suplementar para o cargo de Senador (a).

 

NJ – Quais as maiores dificuldades encontradas pela justiça em zonas eleitorais tão distante a sede do Tribunal Regional Eleitoral?

R: Na Zona 44, a despeito da grande distância da sede do Tribunal Regional Eleitoral, não enfrentamos nenhum problema logístico ou de infraestrutura. A Zona possui internet banda larga e sistema de telefonia em perfeito estado de funcionamento.

A logística de manutenção entrega e coleta de materiais de expediente, equipamentos de informática e urnas eletrônicas é muito bem gerenciada pelo TRE, que sempre vem atendendo as necessidades da 44ª Zona Eleitoral com eficiência e rapidez.

Evidentemente que a distância impõe que por vezes haja necessidade de se aguardar alguns dias a chegada ou remoção de algum equipamento, material ou manutenção, no entanto, desde que assumi não tenho lembrança de ter passado por algum problema logístico ou de infraestrutura grave relacionado à distância da Zona Eleitoral.

NJ- A Zona eleitoral em que o Sr. atua, conta também com eleitores indígenas. Como é essa relação, é necessário desenvolver um trabalho diferente para a conscientização do direito/dever do voto?

R: A 44ª Zona Eleitoral atende um grande número de eleitores indígenas. Diversas aldeias e etnias, especialmente PANARÁ e MENKRAGNOTI. Essas comunidades têm como cidade sede o município de Guarantã do Norte, que lhes fornece suporte em termos de educação e saúde.

Em razão da distância de algumas aldeias, em anos eleitorais são realizadas diversas reuniões entre Poder Executivo municipal, Judiciário Eleitoral, Ministério Público e FUNAI a fim de viabilizar o pleno exercício da cidadania por todos esses eleitorais.

Normalmente o Município de Guarantã do Norte fornece transporte terrestre e fluvial para que eles possam votar no dia da eleição, dando suporte ainda em questões de alimentação e orientações diversas. Para facilitar o acesso e evitar o grande deslocamento de indígenas até a cidade, a partir da eleição suplementar deste ano, haverá um local de votação dentro de uma das aldeias indígenas abrangidas pela 44ª Zona Eleitoral.

Os indígenas da região são bastante conscientes de suas prerrogativas e deveres como cidadãos e sempre tem apresentado elevado índice de comparecimento e voto no dia das eleições.

NJ- Sobre os processos eleitorais, hoje quantos estão sob a responsabilidade da 44ª Zona Eleitoral e quais são as maiores incidências?

R: Hoje, sem dúvida, o maior número de processos em trâmite na Zona Eleitoral diz respeito a prestação de contas de candidatos e partidos políticos, havendo pequeno acerco de matérias que veiculam outros temas.

NJ- Na opinião do Sr. quais os pontos mais polêmicos da reforma eleitoral?

R: Como atualmente não estou exercendo o magistério, não fico a vontade em tecer comentários e expor minhas percepções pessoais sobre as alterações legislativas no âmbito eleitoral. Tenho para mim que, como magistrado eleitoral, cumpre-me apenas aplicar a lei vigente, de modo que deixo as eventuais polêmicas a cargo de comentaristas políticos, professores e doutrinadores