Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Juiz fala sobre a implantação do PJe e os desafios das comarcas do interior com telefonia e internet

Por: Ana Claudia Fortes - 24 de janeiro de 2020

Ricardo Frazon Menegucci, natural de Bernardino de Campos-SP, graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas-SP em 2006, atuou como advogado até 2016, quando ingressou na Magistratura de Mato Grosso. A primeira Comarca em que atuou foi no município de Colniza-MT (1.067 Km de Cuiabá) e logo em seguida na unidade de justiça de Aripuanã-MT (704 Km de Cuiabá). Hoje jurisdiciona na Vara Única de Nova Canaã do Norte-MT (680 Km de Cuiabá) e na Primeira Vara e Juizados Especiais de Colíder-MT (634 Km de Cuiabá).

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, em entrevista para o NewsJur, fala sobre a estrutura das comarcas, sobre os trabalhos que ganham destaques no interior do estado e sobre os desafios encontrados no exercício da magistratura.

 

NJ – Fale um pouco sobre o trabalho exercido na comarca em que jurisdiciona. Como é a estrutura?

R: Em Nova Canaã do Norte, por se tratar de Vara Única, jurisdiciono em todas as matérias da competência da Justiça Estadual. Tramitam aproximadamente 5.800 processos, em sua grande maioria de natureza cível – inclusive ações previdenciárias, no exercício da competência delegada da Justiça Federal. Tramitam processos físicos e virtuais (plataforma APOLO, SEEU e PJe). Pela Primeira Vara e Juizados Especiais de Colíder são 5600 aproximadamente.

NJ – Como é atuar em comarcas no interior, quais os maiores desafios?

R: O grande desafio de trabalhar no interior é conseguir extrair o máximo da estrutura que a cidade oferece em prol do trabalho. Em Colniza, por exemplo, eram constantes as interrupções no serviço de energia elétrica, telefônico e internet, principalmente no período chuvoso, o que influenciava diretamente na prestação da atividade jurisdicional, sobretudo porque ficávamos sem acesso aos sistemas (PJe, SEEU etc). Colniza possui extensão territorial maior que o Estado de Sergipe, contudo, o acesso para os distritos e cidades vizinhas não possui estradas com pavimentação asfáltica. Isso reflete no trabalho dos oficiais de justiça, que passam dificuldades no cumprimento de diligências. Sem mencionar que era comum a parte ou testemunha não chegar a tempo para uma audiência por ficar “presa” em atoleiros.

Em Nova Canaã do Norte a estrutura oferecida pela cidade é melhor, mas, ainda assim, já enfrentamos queda de energia elétrica, por exemplo.

NJ – E quais os pontos positivos em atuar no interior?

R: Os pontos positivos são muitos. Aqui em Mato Grosso as pessoas são bem acolhedoras, sobretudo no interior. Isso facilita a vida para quem vem de outros Estados, o que é o meu caso. O ponto de maior destaque na minha opinião é que o resultado do trabalho gera um impacto mais perceptível do que numa capital. Transformar a vida das pessoas para melhor, pacificar o conflito que as atormenta, é recompensador. Um dos momentos mais marcantes na minha vida profissional foi em um procedimento que envolvia o acolhimento institucional de uma criança em situação de risco. Depois de um árduo trabalho da equipe do psicossocial, Conselho Tutelar e com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a mãe saiu da situação de vulnerabilidade e a criança foi reintegrada ao lar. Dias depois encontrei essa família fazendo compras em um mercado da cidade, o zelo que a mãe dava ao filho naquele momento, uma demonstração de carinho, afeto, foi emocionante.

NJ – Sabemos que além do magistrado, existe a questão pessoal. Como é a mudança envolvendo a família, em questão de segurança, moradia, estudo?

R: Quanto à questão da segurança, é necessária atenção redobrada em alguns pontos, tanto pessoal, como familiar. A vida na Magistratura impõe ao membro uma vida de restrições. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso temos a Comissão de Segurança e a Coordenadoria Militar, que desempenham com eficiência o importante papel da segurança institucional dos Magistrados. De fato, a família do Magistrado sofre um pouco com a vida no interior, que impõe uma série maior de restrições. Por vezes, é preferível o isolamento. Minha esposa trabalha na capital, já ficamos semanas sem se ver. Ficar longe da família é o mais difícil. Quanto à moradia, o ponto nevrálgico é a segurança do imóvel.

NJ – O sr. acredita que com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Comarcas de Mato Grosso, o acesso à justiça ganha mais agilidade e ficará mais acessível a quem precisa recorrer a ela?

R: Sim, eu acredito. Acho importante ressaltar que a implantação do processo eletrônico tornou possível que advogados de diversas regiões não precisassem mais se deslocar à sede da Comarca para ter acesso aos autos. A questão da economia com papel e sustentabilidade também devem ser levadas em conta. Apenas reitero que as quedas de energia elétrica e internet interferem diretamente no trabalho, mas isso atinge mais os próprios servidores do Tribunal, membros do Ministério Público e advocacia que atuam na própria cidade do interior.

NJ – Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, acredita que pode gerar algum tipo de conflito?

R: Não creio que a Lei de Abuso de Autoridades aumentará os conflitos. Deve ser ponderado que a acusação falsa é crime. Aquele que buscar fazer uso da nova lei como mecanismo de coerção será punido da mesma forma que a autoridade que agir com má-fé. E de fato, o abuso de autoridade deve ser punido, pois, não encontra amparo na ordem democrática a conduta daquele que usa do cargo para, deliberadamente, prejudicar particular.

NJ – Na sua opinião, faltam juízes em Mato Grosso? O que precisa ser mudado no Poder Judiciário do Estado?

R: Creio que o número de juízes poderia ser maior em Mato Grosso. Atualmente há um concurso de ingresso em andamento, já nas últimas fases, o que deve propiciar significativo preenchimento do quadro funcional. As mudanças que o Poder Judiciário precisava passar já estão sendo realizadas. Temos um crescente uso da tecnologia e de outras áreas do conhecimento (como gestão) na prática forense. A ferramenta OMNI é um exemplo de união de tecnologia para facilitar a gestão processual. O Tribunal se aproximou bastante da população, com o projeto “Justiça em movimento”, o que confere uma maior transparência. Outros projetos como Ribeirinho Cidadão e Araguaia Cidadão também devem ser destacados. Tais mudanças têm tornado o Poder Judiciário mais acessível à população e célere na prestação jurisdicional.