Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Juiz fala sobre a uberização do trabalho, seus impactos e como o fenômeno vem sendo tratado

Por: Ana Claudia Fortes - 5 de outubro de 2020

Juiz Fausto Gaia

A uberização, nome dado à modalidade de trabalho por aplicativos (como Uber e Ifood), foi o tema da entrevista da Rádio TRT FM 104.3. O assunto foi abordado pelo juiz do trabalho do TRT do Espírito Santo Fausto Gaia. O magistrado falou sobre o crescimento desse modelo de trabalho, os impactos que sua expansão vem gerando, como o fenômeno está sendo tratado em outros lugares do mundo e como a justiça brasileira está decidindo casos dessa natureza.

Em que consiste o fenômeno da uberização do trabalho? O senhor poderia dar um exemplo?

“A uberização do trabalho consiste na reorganização do sistema produtivo do trabalho que vem sendo verificado no século XXI. Essas alterações das formas de organização de trabalho ocorrem, principalmente, devido às mudanças e inovações tecnológicas, especialmente ligadas ao sistema de comunicação em massa. Hoje, graças a uma internet de alta velocidade e à disseminação dos meios de comunicação, permite-se o contato dos trabalhadores com os clientes por meio de plataformas. Esse modelo de negócios, estruturado em plataforma, prevê um estilo de trabalho mais informal, flexível e por demanda, aquilo que os americanos denominam como sharing a collaborative, ou traduzindo para o nosso português, uma economia do compartilhamento, uma economia colaborativa.

A uberização do trabalho, portanto, consiste numa reorganização do sistema de produção, do sistema capitalista. Tradicionalmente, esse modelo era centrado na pessoa do empresário, que detinha os meios de produção e as matérias-primas. Ao passo que o trabalhador entrava no negócio apenas com a sua força de trabalho.

Com o fenômeno da uberização, o que se observa: que vários dos trabalhadores acabam sendo responsáveis pela aquisição, de parte significativa dos meios de produção e o empresário fica responsável apenas por deter o aplicativo e gerir esse negócio, fazendo a interligação entre o cliente e o trabalhador. Hoje, você tem o trabalho por aplicativo, inclusive atendendo diversas áreas, a exemplo de empregadas domésticas e outros serviços”.

É um fenômeno que veio para ficar, ou seja, veremos isso com mais frequência no Brasil e no mundo?

“Observamos que o fenômeno da uberização, em certa medida, veio para ficar e não se restringe, como eu disse anteriormente, apenas aos trabalhadores de entregas ou transporte de passageiros. Tem-se verificado a uberização em diversos setores, notadamente no de serviços. Se você precisa cortar o cabelo, por exemplo, tem aplicativos específicos para você entrar em contato com algum profissional que disponibiliza sua força de trabalho à plataforma para prestar esse serviço para você. Então, o que a gente observa no mundo, é que é um fenômeno que nasceu pra ficar. No entanto, nós temos que ter uma grande preocupação com a figura do trabalhador, porque atrás desse fenômeno da uberização você tem muitas vezes uma forma de precarização do trabalho”.

O crescimento desse modelo de trabalho no Brasil, apesar de trazer comodidades ao consumidor, vem gerando polêmicas e dividindo opiniões. O que se discute?

“O crescimento do trabalho uberizado vem gerando certa polêmica, principalmente no meio jurídico no país. Por um lado, há defensores de que é uma nova forma de trabalho, que permite ao trabalhador uma maior autonomia de gerir suas atividades, já que o modelo de uberização prevê um estilo mais informal, flexível e por demanda, sobretudo. Por outro, a discussão principal que gera entorno desse novo modelo de mercado gira em razão da  existência ou não de uma relação de emprego subjacente a essa relação de trabalho. Seria, na realidade, uma relação de emprego ou seria uma relação de trabalho autônomo? Essa é a principal discussão que se tem nos tribunais brasileiros e que vem sendo travada nos tribunais”.

Recentemente vimos muitos motoristas de aplicativos fazendo manifestação, pedindo melhores condições e direitos. Estamos passando por um processo de precarização do trabalho?

“Esse novo modelo de negócios vem expondo, trazendo à tona, a precarização do trabalho. Os trabalhadores por aplicativo têm uma renda cada vez menor, se comparado com o modelo quando foi iniciado no Brasil. Em grande medida, por causa da disponibilidade da maior mão de obra para realização desse trabalho. E essa disponibilização do trabalhador, essa ampliação do número de trabalhadores disponíveis para prestação de serviços se deu em razão do aumento do número de pessoas desempregadas.

Então, por uma necessidade de própria sobrevivência, esses trabalhadores acabaram migrando para o trabalho por aplicativo. Por outro lado, nós observamos que grande parte desses trabalhadores não conseguem pagar os custos necessários para a produção do dia. Seja porque muitos deles sequer têm um carro, no caso do transporte de passageiros, e precisam pagar o aluguel desse veículo… É a hora que traz à tona a questão da precarização do trabalho. Essa precarização levou a uma organização desses trabalhadores em organismos. Alguns formais, como sindicatos específicos, para reivindicar direitos e melhores condições de trabalho”.

Como a Justiça do Trabalho vem decidindo sobre isso? Inclusive teve uma decisão recente da 4ª Turma de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, não é?

“A questão envolvendo a discussão sobre a existência ou não de relação de emprego entre trabalhador por plataforma e a própria plataforma tecnológica chegou aos Tribunais Regionais do Trabalho. A matéria, em âmbito nacional, está bastante controvertida ainda. Há Tribunais Regionais que firmaram jurisprudência, reconhecendo a autonomia da prestação de serviços, e outros, por outro lado, reconhecendo que há uma relação de emprego típica entre o trabalhador e a plataforma.

A matéria chegou ao TST em três oportunidades até o momento. Em duas dessas decisões, destacou-se a existência do trabalho autônomo, ou seja, a inexistência de relação de emprego. Os principais fundamentos que levaram ao reconhecimento da autonomia da prestação de serviço: em 1º lugar, na própria autonomia do trabalhador em fazer a ativação e a desativação na plataforma e também na forma de partilha do preço do serviço, em que parte desse valor fica com o trabalhador, ao passo que a plataforma detém a menor parte. Mas, a matéria está longe de ser pacificada, já que é uma nova modalidade de trabalho. Envolve uma nova reorganização e, consequentemente, uma nova visão dos institutos clássicos do Direito do Trabalho, entre eles a subordinação jurídica”.

Como outros países estão lidando com a uberização? Como o Poder Judiciário lá de fora tem tratado o assunto?

“Em outros países, entretanto, a jurisprudência vem se consolidando em sentido contrário. Nos Estado Unidos, principalmente no Tribunal da Califórnia, ou seja, o berço da tecnologia, o modelo liberal americano reconheceu recentemente que existe subordinação, para fim de reconhecimento de direitos trabalhistas, afastando a tese de que haveria autonomia desses trabalhadores.

Esse tipo de decisão acabou sendo seguida em outros tribunais, como é o caso da corte francesa, que em março de 2020 também reconheceu que esse modelo de trabalho envolve uma típica relação de emprego e não uma relação autônoma. Aqui, na América do Sul, o Tribunal do Uruguai, em junho de 2020, também confirmou essa tendência. Ou seja, o que estamos observando ao longo do fenômeno da uberização do trabalho é que, no exterior, há uma tendência cada vez maior ao reconhecer a natureza de trabalho subordinado, ou seja, de uma verdadeira relação de emprego entre os trabalhadores e a plataforma tecnológica”.

Acredita que o Congresso deva analisar mais profundamente o tema ou a questão deve ser decidida só pelo Judiciário mesmo?

“A matéria envolvendo a regularização de trabalho por meio de plataforma já está sendo tratada no legislativo brasileiro, que é o fórum competente para disciplinar essa nova relação de trabalho. Hoje, no Congresso Nacional tramitam diversos projetos de lei que objetivam regulamentar o trabalho por meio de plataformas. Em vários deles, inclusive, há o reconhecimento expresso de direitos aos trabalhadores uberizados. Dentre eles a garantia de salário mínimo, garantia de direito de férias, 13º e outros benefícios estendidos tradicionalmente aos trabalhadores”.

Muito se fala que a pandemia da covid-19 vai trazer mudanças no mercado de trabalho. Podemos esperar algum impacto também no processo de uberização?

“A uberização do trabalho aprofunda desigualdades sociais, à medida em que dissemina a precarização da própria relação de trabalho. Então, o que nós observamos é que no momento de uma pandemia, como estamos vivendo atualmente, grande parte dos trabalhadores acabaram perdendo seus empregos, em razão dos fechamentos de muitos postos de trabalho formais. Esses trabalhadores, para poderem subsistir, garantir sua própria sobrevivência e a de seus familiares, acabam migrando para o trabalho por meio de plataformas. E isso levou à discussão justamente sobre a necessidade de regulamentação do trabalho por meio de plataformas tecnológicas, já que esses trabalhadores acabam muitas vezes trabalhando na rua, sem o registro formal e sujeitos aos intempereis e aos riscos do próprio trabalho: riscos de acidentes, de assalto, inclusive de contaminação, em razão do vírus da covid-19. Portanto, merece a nossa reflexão e isso precisa ser regulamentado. Não podemos esquecer que a proteção do trabalho é um valor social garantido na Constituição e que é um valor fundamental da República Brasileira”.