Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Juiz fala sobre os preparativos para as eleições municipais 2020

Por: Ana Claudia Fortes - 8 de maio de 2020

Juiz Eleitoral, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento

Mesmo que as eleições de outubro sejam adiadas, como sugerem alguns parlamentares e integrantes do Judiciário, a pandemia do novo coronavírus alterou significativamente os trabalhos da Justiça Eleitoral para a realização do pleito. Prova disso, é a adoção do trabalho remoto estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Portaria n° 125/2020, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para avaliar os impactos da Covid-19, a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criou um grupo de trabalho formado pelos chefes de setores técnicos do órgão. A avaliação é que há condição para que as eleições ocorram em todo o país no período previsto.

O Juiz eleitoral do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, fala em entrevista ao Newsjur sobre os desafios ao assumir a função, o perfil do eleitor mato-grossense e os preparativos para as eleições municipais 2020 em tempos de pandemia.

NJ-O Sr. assumiu a 10ª Zona Eleitoral no ano passado.  O que considera como maior desafio e que conseguiu superar até o momento?

R: Logo quando assumi a 10º Zona, deparei com o grande desafio de coordenar os trabalhos de Revisão Biométrica em Itiquira–MT. Já tinha experiência como Juiz Eleitoral, em 2010 no município de Campo Verde. Fomos o município-piloto do Estado a realizar a Revisão e Coleta de Dados Biométricos, entretanto, em Itiquira tínhamos um desafio maior, de coordenar e acompanhar à distância todos os trabalhos.

Isso exigiu diversas viagens, mas conseguimos finalizar o trabalho com resultado acima da meta, contando com o empenho e dedicação da equipe de servidores do Cartório Eleitoral e dos auxiliares da Justiça que foram convocados, autoridades, imprensa e população.

NJ-Quantas cidades estão sob a responsabilidade da Zona Eleitoral?

R: São dois municípios. Parte de Rondonópolis, com 70.012 eleitores, e todo o município de Itiquira, com 9.196 eleitores.

NJ- Rondonópolis foi a primeira cidade do Estado a passar pela revisão do eleitorado em Mato Grosso, ainda em 2013. Até o ano passado, com a falta de regularização dos eleitores de Várzea Grande, Rondonópolis era o segundo maior colégio eleitoral. Apesar dessas diferenças regionais, como o sr avalia o perfil do eleitor mato-grossense?

R: Constatamos um perfil de compromisso e de responsabilidade, com participação política livre, democrática e consciente, com crescente adesão de cidadãos jovens, que já entendem seu papel decisivo no processo eleitoral, por meio do voto.

NJ- Como o trabalho tem sido realizado em tempos de pandemia? Acredita que conseguiram manter a produtividade?

R: Sim, com o uso da tecnologia, nossa equipe de servidores efetivos e requisitados estão trabalhando home office, e os relatórios de movimentações processuais e de atendimentos demonstram resultados positivos.

NJ-Em se tratando de recursos tecnológicos, a 10ª Zona Eleitoral estava preparada para atuar nesse período de crise?

R: Sim, não somente a 10ª zona Eleitoral, mas todo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. As medidas foram ágeis e a disponibilização de recursos seguiu no mesmo sentido. Já nos primeiros dias de isolamento social, nossos servidores receberam acesso remoto aos sistemas de trabalho, equipamentos e instruções.

Além disso, os grupos de whatsApp e as reuniões virtuais foram ferramentas essenciais para manter e equipe integrada e informada.

Em relação aos eleitores, no primeiro dia de trabalho remoto, criamos e disponibilizamos o atendimento via whatsapp e e-mail, além dos canais de atendimento disponíveis no site do TRE-MT.

NJ- Vivemos em um cenário onde a propaganda eleitoral e a propagação indiscriminada de fake news bombardeiam as redes sociais diariamente. Qual a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização desses casos?

R: Diante da enxurrada de informações que recebemos diariamente, principalmente em época de campanha eleitoral, o eleitor precisa estar atento para filtrar e verificar a veracidade e a fonte dos conteúdos recebidos, evitando assim, a grande disseminação de notícias falsas.

A fim de auxiliar o cidadão, sabemos que o TSE já conta com uma ferramenta com intuito de rebater as informações falsas, uma página na internet chamada ‘Fato ou Boato’, que vem sendo aprimorada desde 2018, onde o eleitor consegue obter orientações de como identificar uma fake news e, ainda, tem acesso a informações verídicas.

7-As redes sociais foram preponderantes para eleger o presidente da República, Jair Bolsonaro. Como a Justiça Eleitoral tem atuado nessas questões relacionadas às mídias sociais, que envolvem a liberdade de expressão e a privacidade da pessoa enquanto candidato?

R: Nas últimas eleições percebemos uma crescente forma de manifestação por parte dos eleitores, por meio das mídias sociais, em defesa ou ataque aos candidatos, compartilhando fatos, fake news, fotos, em clara demonstração à liberdade de expressão.

No entanto, há previsão de que essa livre manifestação do pensamento será limitada quando violadas as regras eleitorais ou constatada ofensas a direitos dos participantes do processo, sendo a atuação da Justiça Eleitoral realizada com a menor interferência possível a fim de assegurar o debate democrático.

8- O sr. havia sido designado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para ser responsável pela fiscalização das propagandas políticas nas eleições suplementares para o Senado Federal, o que não ocorreu no prazo estipulado. Fale um pouco sobre o trabalho que seria desempenhado e se há alguma diferença na fiscalização para as eleições municipais. 

R: O exercício do poder de polícia pelo juiz da zona eleitoral ocorre em todas as eleições, sejam as gerais ou municipais. O maior desafio, sem dúvida, ocorre em âmbito municipal, sobretudo porque o candidato está mais próximo do eleitor, tornando a disputa mais acirrada e os ânimos mais exaltados.

A atuação da Justiça Eleitoral visa a combater infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais, e, para tanto, conta principalmente com o apoio dos cidadãos comprometidos e responsáveis atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate às irregularidades eleitorais.

Importante lembrar que o aplicativo ‘Pardal’ é uma ferramenta que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais. Esse App torna mais ágil e eficiente a comunicação com a Justiça Eleitoral visando impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos.

NJ-Como estão os preparativos e as expectativas para as eleições municipais em Rondonópolis, visto que temos um elemento novo, o Covid-19. Acredita que pode haver uma redução dos eleitores nas urnas?

R: O calendário eleitoral está sendo cumprido, inclusive, com a recente conclusão bem-sucedida de uma importante etapa com o fechamento de cadastro, cujo atendimento, realizado pela internet, mobilizou toda a equipe da 10ª Zona Eleitoral, que forneceu suporte ao eleitor por telefone, whatsApp e e-mail.

A evolução da epidemia no país é um fator importante para a análise de abstenção nas urnas. Diante disso, importante ressaltar que o grupo de trabalho, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da pandemia, nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, está acompanhando a evolução diária do cenário nacional, sobretudo para que a legitimidade das eleições não seja comprometida.