Cuiabá, 30 de outubro de 2020

As inscrições canceladas dos eleitores de Cáceres e a participação das mulheres na sociedade, na visão da juíza eleitoral Graciene Costa

Por: Ana Claudia Fortes - 10 de fevereiro de 2020

A juíza Eleitoral Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa é natural de Cuiabá-MT, com graduação pela Universidade de Cuiabá (UNIC) no ano de 2001. Aprovada no Concurso Público da Magistratura do Estado de Mato Grosso, tomou posse no dia 09 de dezembro de 2003, com lotação nas Comarcas de Alto Araguaia-MT (420 Km de Cuiabá) e Cáceres-MT (219 Km de Cuiabá).

A juíza fala, em entrevista ao Newsjur, sobre a atuação nas distintas matérias jurídicas, as inscrições canceladas dos eleitores de Cáceres e sobre o crescimento da participação das mulheres em diferentes frentes de trabalho.

 

NJ- Fale um pouco sobre sua atuação na magistratura. 

 R: A lotação inicial como Magistrada foi na Comarca de Alto Araguaia. Após, designada para atuar perante a 4ª Vara Cível de Cáceres; na sequência, jurisdicionei perante a 1ª Vara Criminal e posteriormente, na 3ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Cáceres e atualmente é responsável pela 2ª Vara Cível e Criminal também de Cáceres, desde o dia 15 de abril de 2013.

 

NJ- As áreas Cíveis e Criminais são bastante distintas e da Justiça Eleitoral. Quais os desafios e as maiores diferenças ao jurisdicionar nessas áreas?

R: Realmente estamos diante de matérias jurídicas distintas, com normas próprias, em especial a área Criminal, onde sou responsável pelo processamento e julgamento de delitos envolvendo violência doméstica- Lei n. 11.340/06, que demanda uma sensibilidade do judicante, bem como feitos criminais gerais.

A área Eleitoral também possui legislação específica, procedimento e ritos diferenciados, de modo que, cumular a atuação em ambas as áreas requer dedicação para atender as demandas jurisdicionais com celeridade e assim, promover a Justiça, aplicando a lei a cada caso concreto, com imparcialidade e garantindo os direitos individuais, coletivos e sociais, assim como resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, pautando pela constitucionalidade material e processual.

 

NJ – Quais as cidades e a quantidade do eleitorado da 6ª Zona Eleitoral? Os eleitores já estão revisados e cadastrados? Quais as ações para chamar a atenção dos eleitores para a regularização?

R: A 6ª Zona Eleitoral que atualmente conta com 43 locais de votação, jurisdiciona o município de Cáceres, em que serão distribuídos em 226 seções eleitorais, contando com um eleitorado de 54.398 eleitores aptos.

É de se registrar que no ano de 2018 foi iniciado o processo de revisão de eleitorado, oportunidade em que foram convocados mais de 50 mil eleitores, sob pena de cancelamento de suas inscrições. Com a finalização dos trabalhos, em abril de 2019, foram cancelados 16.540 títulos eleitorais.

Pois bem, após um incessante trabalho de conscientização, realizado por meio de campanhas junto à imprensa local (imprensa escrita, eletrônica, rádio e televisão), ainda há registro de 11 mil eleitores com as inscrições canceladas em razão da revisão de eleitorado.

Além disso, Cáceres ainda registra cerca de 3 mil eleitores com títulos cancelados por ausência aos últimos 3 pleitos, totalizando mais de 14 mil eleitores com as inscrições canceladas. Tal situação – desinteresse da população – é muito semelhante nos demais municípios do Estado, inclusive na capital e em Várzea Grande.

 

NJ- Sobre os processos eleitorais, hoje quantos estão sob a responsabilidade da 6ª Zona Eleitoral e quais são as maiores incidências?

R: Segundo dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Documentos – SADPWEB, a 6ª Zona conta com um baixíssimo acervo processual, nesta data, totalizando 23 processos físicos, sendo que destes apenas 6 estão sem decisão.

Por outro lado, com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ocorrido no mês de outubro do ano anterior, em todas as Zonas Eleitorais do Estado, a 6ª Zona conta com mais 14 processos eletrônicos, sendo em sua grande maioria, representações por doação de campanha que extrapolaram o limite legal.

Com relação às incidências, levando-se em consideração a elevadíssima demanda registrada em períodos eleitorais, as ações eleitorais de maior incidência são as que objetivam combater irregularidades no pleito, sejam elas na propaganda, condutas vedadas aos agentes públicos, abuso de poder político/econômico, compra de votos, dentre outras, cada qual tratada por meio de Representações, Ações de Investigação Eleitoral, Ações Penais, etc., cada qual com seu rito e procedimentos próprios, previstos em lei ou regulamentados pelo TSE.

 

NJ- Como o eleitor pode fazer valer seus direitos nas urnas? Quais os meios de denúncia para fazer com que chegue a justiça eleitoral?

R: Assumindo seu papel de protagonista no processo, pois ele, cidadão-eleitor, não é mero coadjuvante. Sua participação não é simples dever, mas sim um importante direito que deve ser exercido ativamente na formação de um governo legítimo e democrático.

Aliás, essa denominação – eleitor-cidadão – assume um caráter dúplice, na medida em que se chama de eleitor aquele que comparece livre e consciente às urnas para registrar sua vontade, enquanto que cidadão aquele que tem o poder/dever de fiscalizar as Eleições.

E justamente para auxiliar o eleitor nesse poder/dever de fiscalização é que a Justiça Eleitoral viabiliza inúmeros canais para denúncias, que pessoalmente, quer por meio telefônico ou eletrônico, sendo os seguintes: Ouvidoria Eleitoral (0800 647-8191 ou 65-3362 8193 – mensagem eletrônica: ouvidoria@tre-mt.jus.br – internet: http://www.tre-mt.jus.br); o Cartório da 06ª Zona Eleitoral (65-3223 5159/5440) e pelo aplicativo PARDAL, disponibilizado nas plataformas IOS e Android.

 

NJ- A magistratura, em sua maioria é formada por homens. Acredita que a mulher ainda sofre algum tipo de “diferenciação” em relação a isso no próprio meio? Sentiu isso em algum momento?

R: Em que pese a Magistratura ainda ser formada em sua maioria por homens, acredito que em razão do crescente número de mulheres atuando cada vez mais em posições de destaque e liderança, em diversas áreas, não apenas na Magistratura, não há mais espaço para qualquer tipo de tratamento diferenciado em razão do gênero, de modo que, pessoalmente, não presenciei nem sofri qualquer tipo de desprestigio ou descriminação por ser mulher.

 

NJ- As mulheres são a maioria do eleitorado e a minoria nas eleições. O que a senhora acredita que tenha que ser feito para que as mulheres se interessem mais em participarem dos pleitos?

R: Com o crescimento da atuação das mulheres em várias frentes e grupos de trabalho, acredito que o conhecimento e a informação são ferramentas poderosas para que cresça cada vez mais o número das participantes nos pleitos eleitorais. Friso ainda que, conectados a isso, a atual legislação eleitoral e diversas iniciativas de apoio já são no sentido de incentivar a candidatura de mulheres e aumentar a representatividade feminina na política.