Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Juíza fala sobre as as adversidades e receptividade nas comarcas nas cidades do interior

Por: Ana Claudia Fortes - 2 de janeiro de 2020

A juíza Marina Carlos França, da Comarca de Alto Araguaia-MT (419,9 Km de Cuiabá), nascida na cidade de Sete Lagoas-MG, onde morou até se mudar para o Estado de Mato Grosso. Estudou na rede estadual e municipal de ensino e se graduou pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM), foi servidora pública estadual em Minas Gerais, ocupando o cargo de Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tomou posse como Juíza de Direito em Mato Grosso no dia 13 de julho de 2015, jurisdicionando nas Comarcas de Nova Ubiratã, Sorriso, Nortelândia, Arenápolis, sendo atualmente titular da 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia.

A juíza fala sobre as as adversidades encontradas nas cidades do interior, principalmente nas questões de telefonia e  energia elétrica, a receptividade nas comarcas e sobre as ações realizadas em Alto Araguaia.

 

NJ- Quais as dificuldades e as vantagens em trabalhar nas comarcas do interior?

R: As dificuldades são basicamente estruturais. No início da carreira, geralmente, vamos para cidades muito pequenas, nas quais há uma deficiência de moradia, comércio, especialidades médicas, etc. Em algumas regiões do estado algumas operadoras de telefone celular não têm sinal e a internet chega somente à rádio; outro ponto que se destaca como negativo é a energia elétrica, principalmente na época das chuvas há muita oscilação e interrupções, temos que aguardar por horas o atendimento da concessionária, o que ocasiona até mesmo a suspensão do expediente nos fóruns. O deslocamento para as cidades mais distantes da capital também é bem penoso, algumas comarcas só têm acesso por estrada de chão, no período chuvoso alguns colegas chegam a ficar ilhados.

Em contrapartida em todos os lugares que passei fui sempre muito bem acolhida, a receptividade é um ponto positivo, além disso, não é preciso enfrentar horas de trânsito todos os dias, costumo brincar que vivo em um lugar que não existe semáforo.

NJ- Qual a opinião da senhora em relação ao Sistema de Processo Eletrônico (PJe), acredita que ele deu mais celeridade e aproximou a sociedade do Poder Judiciário?

R: Não só o sistema PJE, mas o processo eletrônico confere maior amplitude de acesso ao usuário, como os dados estão disponíveis em tempo real, as partes conseguem acompanhar toda a sua movimentação. Não há necessidade de se dirigir até ao fórum para consulta. A interposição de ações, o peticionamento e outros atos são feitos remotamente, o que na minha opinião traz mais celeridade e com isso maior eficiência.

Paralelo ao processo eletrônico, o Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolve diversas ações que aproximam a sociedade do nosso Poder. Através da Justiça Comunitária, que já funciona em várias comarcas, são realizados mutirões de serviços que promovem a cidadania. Os CEJUSCs (Centros Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania) também promovem um brilhante trabalho, pautando sua atuação na solução pacífica do conflito; além de promover diversas ações de cidadania, como oficinas de Pais e Filhos (destinadas as famílias que passam por processos de separação e divórcio); círculos de construção de paz; oficinas de direito sistêmico, etc. Em suma, o Poder Judiciário atualmente não pauta sua atuação apenas nos processos, tem a missão de cuidar das pessoas, buscando concretizar o fundamento constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

NJ- Sendo mulher, sofreu algum tipo de preconceito no exercício da magistratura?

R: Nunca sofri uma discriminação explicita, mas em algumas oportunidades noto um comportamento velado e posturas que me trazem certo desconforto. Entretanto, com uma atuação séria, pautada na Constituição, nas leis e nos princípios institucionais, ganhamos o respeito de toda a sociedade.

NJ- Como é ser mulher, esposa, possivelmente mãe, e atuar como juíza. São diferentes papéis para uma pessoa só, quais as maiores dificuldades em conseguir conciliar tudo isso?

R: Não sou mãe, mas como todas as mulheres desempenho vários papeis. Para mim o primeiro passo para conseguir isso é ter a consciência de que somos muitas em uma só. Consciente destes papeis tento colocá-los em prática a serviço do outro e de mim mesma, sempre fazendo tudo com amor e a partir das escolhas que eu mesma fiz.

NJ- Fale um pouco sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Alto Araguaia. A propositura de lei partiu de um pedido da senhora. Como foi a criação, o objetivo e como percebeu a necessidade de implantá-lo?

R: O Conselho da Mulher em nossa cidade foi criado há pouco tempo e ainda está em fase de composição, ele ainda não começou sua atuação efetiva. A violência doméstica e familiar é uma realidade e para combatê-la de forma adequada toda sociedade tem que estar envolvida, é necessária uma rede de proteção e prevenção.

Sensível ao problema e por fazer parte da minha competência jurisdicional, levei a temática ao Prefeito Municipal, que prontamente nos atendeu e enviou o projeto de lei à Câmara, o qual foi aprovado por unanimidade.

NJ- Quais outras ações foram realizadas?

R: No ano de 2019 desenvolvemos várias ações na Comarca de Alto Araguaia, destaco o Projeto Araguaia Cidadão, realizado no mês de agosto, no qual foram feitos mais de 36 mil, atendimentos em seis cidades da região, as ações do CEJUSC que sempre visam conferir protagonismo ao cidadão, bem como a parceria desenvolvida com o recém-criado Núcleo de Prática Jurídica da UNEMAT/Campus Alto Araguaia.

NJ- Ínício de ano é uma época de renovação de desejos e planos. Na sua opinião, quais as próximas conquistas e superações no âmbito da justiça, nós mulheres, ainda temos que superar?

R: No âmbito do Poder Judiciário a efetividade é um desafio, além disso a sociedade atual exige uma atuação diferenciada, precisamos contribuir para a formação de cidadãos, auxiliar na criação de uma consciência coletiva que contribua para o desenvolvimento da sociedade, para que cada um seja protagonista de sua própria história.

Quanto às mulheres não acredito que “ainda temos que nos superar”, mas sim exigir respeito e mostra ao outro como fazer isso.