Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Juiz fala sobre as eleições municipais e suplementar em Mato Grosso

Por: Ana Claudia Fortes - 14 de fevereiro de 2020

Este ano os eleitores terão que ir as urnas em duas ocasiões em Mato Grosso.  Com a cassação da Senadora Selma Arruda (Podemos), a Justiça Eleitoral, definiu como data para a eleição suplementar, dia 26 de abril. Em outubro, os mato-grossenses voltam às urnas para eleger futuros prefeitos e vereadores nos 141 municípios.

O juiz auxiliar da presidência do TRE, Lídio Modesto da Silva Filho falou em entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio Mega 95 FM, e ao Newsjur sobre as eleições municipais e suplementar, horário eleitoral e sobre regularização dos títulos em Mato Grosso.

 

NJ- Uma eleição que está chamando atenção no Estado é a cassação da Senadora Selma, sobre a eleição suplementar determinada pela Justiça Eleitoral. Existe um enfrentamento entre os poderes. Dizem que há em curso no Senado uma decisão para que não cassem a senadora. A Câmara derrubou uma decisão judicial. Há pessoas que apostam que não haverá essa eleição, e se eles decidirem que não, como fica essa decisão tomada pelo Justiça Eleitoral?

R: A respeito da decisão da casa legislativa, foi em razão de uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal em 2017, que determinou que a decisão judicial deveria ser cumprida, mas que houvesse a declaração da perda pela casa legislativa respectiva. Inclusive tivemos um caso na ocasião, que tivemos um deputado que foi afastado e a Assembleia Legislativa o reconduziu na época.

Trabalhamos aqui de acordo com a decisão de um órgão superior, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgando o processo, determinou que a realização da eleição que renova a anterior para o cargo de Senado Federal, seja cumprida em 90 dias. O próprio TSE estabelece datas possíveis para a realização da eleição suplementar. As datas são especificais, no mês de abril é no dia 26, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) escolheu sabiamente. Temos duas eleições grandes, que demanda trabalho logístico e de segurança. São 35 mil pessoas trabalhando como mesário.

Fevereiro por exemplo muito próximo do recesso forense, não teríamos como realizar compras em 20 dias. Março, todos nós sabemos que temos um território complexo formado por 3 ecossistemas, sem falar a região do Araguaia, que demanda uma atenção especial, pantanal, serrado e Amazônia legal e cada área dessa demanda de todos nós, aqui presentes, uma atuação diferenciada. Teríamos chuva, há lugares que temos dificuldade na entrega dos materiais e demandam uso de helicóptero, barco, e percorrer por mais de 10h para chegar em aldeias indígenas. Cada situação demanda uma atuação diferenciada do TRE. Abril foi o mês ideal.

Maio estamos encerrando o cadastro nacional de eleitores, estaríamos com uma atividade concorrente com a eleição subsequente. Junho estaremos em fase de convenções partidárias.

O menos traumático para a Justiça eleitoral de Mato Grosso, foi a definição no dia 26 de abril, salvo se houver uma nova decisão superior venha e aconteça.

NJ-Qual a previsão de custo?

R: Já estamos tendo gasto, é de 8.8 milhões de reais para a realização da eleição, e possivelmente mais 3 a 4 milhões para pessoal, ou seja, podendo chegar ai na casa dos 13 milhões de reais a eleição para a renovação do senado.

NJ- Não há uma determinação de que quem causou essa nova eleição, no caso a Selma e seus suplentes, é que teria a responsabilidade de fazer o pagamento?

R: Existe essa possibilidade também, mas evidente que quem paga é cidadão. O TSE já sinalizou positivamente com nosso orçamento, e vai nos repassar o valor federal para que possamos realizar a eleição suplementar.

A situação de se demandar quem é que deu causa, depende da União, que os advogados gerais da União entendam conveniente cobrar de quem deu causa a anulação. É uma nova ação na Justiça Federal, não é de competência da justiça eleitoral.

NJ-O Sr.é otimista em relação a realização da eleição?

R: Não posso deixar de ser esperançoso, porque temos atividades que precisam ser realizadas em um curto período de tempo. Por exemplo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Gilberto Geraldelli, já convocou os nossos parceiros para a instalação do GGI (Gabinete de gestão integrada), que atua na área de segurança e logística das eleições.

Tivemos uma reunião de instalação. Agora vamos ter reuniões setorizadas. Apesar de termos a eleição para um cargo, ela abrange o Estado todo, de modo que a logística do GGI é a mesma, o custo é o mesmo, a distribuição de urnas é a mesma. Então precisamos do apoio de todos. O GGI funciona há cinco eleições e sempre com sucesso. A repetição de ações e posterior aprimoramento tem trazido um resultado exitoso

Inclusive há uma recomendação para que possamos agregar urnas. Significa colocar mais gente para votar no mesmo lugar, isso demanda mais tempo daquela sessão eleitoral aberta.

NJ-O cronograma o TRE vai cumprir?

R: Sim, o TRE não pode ficar na expectativa de ficar aguardando uma possibilidade. Existe um plano para realizar a eleição, e nós estamos executando.

NJ- O Carlos Fávaro tem liminar para tomar posse, mas questionam que ele não foi diplomado pelo Tribunal, como fica isso?

R: Existem duas correntes que, se há uma decisão judicial, pouco importa se ele papel, e a outra que entende que há a necessidade de o indivíduo estar diplomado para que ele possa sentar na cadeira do cargo, no caso, ele não foi diplomado.

NJ-Por que não unificar a eleição?

R: O parlamento que iguala a unidade federativas é apenas o Senado Federal, que Mato Grosso é igual São Paulo, são 3 apenas. No entanto, precisa ver qual é o prejuízo de não estar ocupado por um período de tempo, que não depende da Justiça Eleitoral.

O mundo ideal para a Justiça Eleitoral, sobretudo para o TRE, era que houvesse uma determinação unificando a eleição, estaríamos economizando a metade do valor, eventualmente a ser gasto, mas há uma decisão judicial a ser cumprida.

A situação que hora se debate no Senado Federal, já está deliberada e precisa ser cumprida, sob pena de haver um estremecimento de relação entre poderes.

NJ- O fato de ter sido cassada, a senadora Selma não deveria estar exercendo cargo no senado.

R: Existe uma situação que o poder judiciário decreta e o poder legislativo declara vaga, aí chama o indivíduo que deve ocupar a vaga. Foi o que aconteceu recentemente com o ministro que no dia 19, ao apagar das luzes, tirou o deputado federal do cargo, aí a casa legislativa entendeu que aquilo não seria o ideal, e trouxe o deputado de volta para o cargo.

Na semana passada tivemos o Davi Alcolumbre, presidente do senado, dizendo que o rito para se declarar essa vaga era assim, e criou-se um rito, com prazos em dias úteis, que é possível que chegue no dia das eleições não ter acabado. Então uma coisa é você querer, outra coisa é poder. Há necessidade de haver uma declaração da casa legislativa, sob pena do terno ficar no armário.

NJ- Horário Eleitoral, como vai ser?

R: Nos reunimos com televisão, debatendo a respeito disso, agora vamos conversar com rádio para saber quem é cabeça de rede, aguardamos entre os dias 10 e 12 março, dias reservados para as convenções partidárias. Dia 17 é o último dia para a realização para o pedido de registro de candidatura, que é quando saberemos quem coligou e terá possível tempo somado, enfim.

Lançamos isso no sistema e vamos fazer um plano de mídia para termos a entrega para as cabeças de redes, para as repetidoras em todo o estado de Mato Grosso da propaganda eleitoral do horário gratuito nas TVs. e nas rádios.

Dia 18 de março começam as propagandas ordinárias. Nos dias 23 de março a 23 de abril as propagandas eleitorais gratuitas em rádios e TVs. O tempo será de 5 minutos dividido entre os candidatos, segunda, quarta e sexta.

Vamos realizar uma reunião no dia 19 de abril, para definirmos divisão de tempo, entrega ao candidato o tempo que ele terá, para que no dia 23 já comecem a ser veiculado o horário eleitoral gratuito.

NJ- Quem não votar nessa eleição suplementar, não posso votar em outubro?

R: Pode. O título é cancelado se você não votar em três eleições consecutivos, mas existe uma multa. Outra hipótese é de quando o eleitor não comparece quando convocado é, perante a justiça eleitoral para regularizar a situação nos casos da revisão, como estamos tempo no estado todo, para transformar o voto impresso, em voto digital. Mas orientamos que votem.

Hoje temos mais de 400 mil títulos cancelados em todo o Mato Grosso. Essa eleição suplementar, serviu de chamariz para que as pessoas buscassem a justiça eleitoral. O cadastro fecha para essa eleição complementar no dia 21 de fevereiro. Quem não regularizar, não vai votar para o cargo de Senador de Mato Grosso.

Isso não impede que o eleitor continue buscando a justiça eleitoral para regularizar seu título. O fechamento do cadastro nacional, ocorre no dia 6 de maio. Se o eleitor não se regularizar, não vai conseguir votar nas eleições municipais. Existe uma série de consequências para quem não regularizar o título eleitoral. A Justiça eleitoral tem diversos postos e o eleitor pode ficar em dia com a justiça.