Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Justiça eleitoral esclarece procedimentos com a suspensão da eleição

Por: Ana Claudia Fortes - 18 de março de 2020

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, suspendeu a eleição suplementar ao Senado Federal que seria realizado no dia 26 de abril, devido ao risco de propagação do Coronavírus (COVID-19).

Hoje a Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) deu início a uma nova modalidade de entrevistas pelo perfil social Instagram, onde presidente da instituição, desembargador Gilberto Giraldelli, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados com a suspensão da eleição.

NJ-Será mantido o calendário eleitoral, tal qual estabelecido pelo resolução 2404 do TRE ?

R: Temos que levar em consideração a possibilidade de redesignação da data. Segundo o calendário estabelecida previamente pelo TSE haveria a possibilidade da realização ser em maio ou mesmo em junho de 2020, mas na própria decisão da Ministra Rosa Weber de se realizar concomitantemente com as eleições de outubro, em razão disso, certamente aquele calendário previsto terá que ser revisto.

NJ- Qual a opinião do Sr. em relação a realização da eleição complementar para o Senado juntamente com as eleições municipais?

R: Essa questão tem que ser deliberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nós na condição de Tribunal Regional Eleitoral cumprimos a determinação que nos foi dada. A Ministra Rosa Weber já deixou claro que a realização dessas eleições suplementares pode se dar, desde que cessado o quadro preocupante da saúde pública, o Covid-19 que foi a causa determinante dessa suspensão.

Uma vez constatada a normalidade social, pode ser designada tanto para maio, quanto para junho, mas a Ministra já fez referência também sobre a possibilidade de realizar em outubro de 2020, simultaneamente com as eleições municipais.

 

Quantos eleitores estão com os títulos cancelados em Mato Grosso?

R: Em torno de 300 mil eleitores segundo a última estimativa.

NJ- O prazo de cadastro biométrico para a eleição para senado se encerrou, o TRE pode abrir um novo prazo?

R: Certamente temos que analisar essa situação e deverá abrir a possibilidade de um novo prazo de cadastramento, a transferência de eleitores. Nós trabalhávamos com uma perspectiva de fechamento do cadastro eleitoral, que tinha que se dar em tempo hábil para a confecções dos cadernos de votação, isso baseando na possibilidade em realizar a eleição em 26 de abril. Uma vez suspensa essa data, certamente teremos um novo prazo a ser definido para a finalização do cadastro eleitoral que é 6 de maio de 2020.

NJ- Quem pediu afastamento das funções públicas, seguem afastados?

R: Não. Quem pediu afastamento tem que voltar imediatamente. Esse afastamento era em função de uma realização de eleição que na verdade não vai mais acontecer. Cessam todos os efeitos desses afastamentos e eles são obrigados a retornar as suas atividades.

NJ- O treinamento de pessoal que os cartórios estavam fazendo, estão interrompidos?

R: Sim. Temos que aguardar uma nova data. Aliás o treinamento vai na contramão daquilo que se propaga hoje, que é a necessidade de evitar a aglomeração de pessoas. Essa eleição está suspensa exatamente em função do Covid-19. Não seria razoável manter um treinamento envolvendo um risco de saúde pública.

NJ- Os gastos dos candidatos para a eleição suplementar, ainda podem acontecer?

R: Não. Na verdade, não se deve nem falar em candidatos. Não temos hoje tecnicamente a figura de candidato, até então temos pré-candidatos.

NJ- Presidente, quais foram as medidas adotadas pelo TRE no combate ao coronavírus?

R: Várias medidas, e a principal dela é a suspensão do atendimento aos eleitores presencial.  Hoje o atendimento deve se dar de forma remota, por telefone, site por exemplo. Aquele eleitor que justifique em que haja a necessidade de um atendimento, de uma prestação de um serviço da Justiça, será sim analisado, caso a caso.

Mas ressalto que aquele atendimento com a presença do eleitor nos postos, nas zonas eleitorais no interior, estão todos suspensos em função da prevenção ao Covid.

NJ- Quanto vai custar a eleição se mantido em datas diferentes da municipal? E houve algum gasto até agora?

R: Se for mantido em data diferente seria o valor que já divulgamos, que é algo em torno de R$ 11 milhões, que é o orçamento que veio para a eleição suplementar.

Já a questão do gasto, tínhamos pouco mais de R$ 100 mil empenhados em alguns contratos, que estavam em vias de serem finalizados. Não quer dizer que não houve o gasto. O empenho não significa o pagamento. Ele pode ser anulado e retornado ao estado fonte.

NJ- Com relação a vaga para o Senado, a Selma continua ou Fávaro assume?

R: Essa questão relacionada a ocupação do cargo de Senador, está sob judice no Supremo Tribunal Federal. A decisão tem que ser necessariamente dada pelo TSE. Aqui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, estamos incumbidos de realizar as eleições, é o que faremos.

NJ-Quem tem a intenção de disputar a prefeitura, vai poder disputar a suplementar? Caso as eleições sejam unificadas, é possível retirar a candidatura ao Senado?

R: Sim. Mas temos que deixar definido, que não há condições de concorrer ao mesmo tempo a um cargo e para a prefeitura, a legislação não permite. Eventualmente quem estiver com pretensão ao senado, pode futuramente pode disputar a prefeitura desde que passe pelas convenções partidárias.

NJ- Presidente, como fica a eleição suplementar de Lambari D’Oeste?

R: Está sob judice, inclusive tive a informação que já tem um pedido de suspensão em análise no TSE sob a relatoria do Ministro Edson Facchin.