Cuiabá, 21 de janeiro de 2021

Justiça Eleitoral tem até 12 de fevereiro para julgar contas de candidatos eleitos

Por: Ana Claudia Fortes - 13 de janeiro de 2021

Presidente do TRE-MT Gilberto Geraldelli

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso possui até o dia 12 de fevereiro para concluir a análise e julgamento de todos os eleitos para o cargo de vereador e prefeito nas Eleições 2020. No caso de serem reprovadas, os processos de prestação de contas são enviados para o Ministério Público. São iniciadas representações contra os candidatos que podem resultar em multas, cassação de mandatos e inelegibilidades.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.

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