Cuiabá, 24 de outubro de 2020

O legado da Lava Jato

Por: Ana Claudia Fortes - 18 de março de 2020

A Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil e completou seis anos nesta terça-feira (17.03).

Ela teve início em março de 2014, com a investigação perante a Justiça Federal em Curitiba de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, bem como em contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3. Até hoje, já foram 70 fases, 293 prisões decretadas, além bilhões devolvidos aos cofres públicos.

O Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami faz uma análise sobre o legado construído pela Operação Lava Jato.

“A Operação Lava Jato não alterou apenas a forma que a sociedade vê o Ministério Público Federal e sim como vê o país e as estruturas políticas. Antes da Operação, a população tinha um grande descrédito com o sistema de Justiça e de persecução penal no país.

A Lava Jato trouxe um alento para a sociedade, deu a esperança que as coisas começariam de fato a funcionar conforme a Lei. Nunca antes dessa Operação Lava Jato, tantas pessoas detentoras do poder político e econômico tinham sido investigadas por desvios de recursos públicos, com a intensidade que foi.

A Operação mudou a forma como a população vê o Brasil, e inclusive a visão do mundo em relação ao país. Tive a oportunidade de estar em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre Combate à Corrupção, e os procuradores, juízes e policiais que estavam participando, queriam saber como foi desenvolvida a sistemática de trabalho da Operação Lava Jato, porque era um referencial para o mundo de combate a corrupção.

Foi uma grande demonstração do país, de que estava disposto a combater de fato a corrupção e o desvio de recursos públicos. Foi o maior padrão mundial de enforcement, ou seja, de cumprimento da Lei feito nos últimos tempos.

A Lava Jato foi uma operação tão simbólica, que hoje o Brasil é reconhecido inclusive pelos órgãos de controle mundiais, transparência internacional, como um país empenhado no combate, apesar de ainda sofrer com a corrupção endêmica.

Um ponto que é interessante destacar na Operação Lava Jato, é a quantidade de recursos que foram recuperados. Ela começou em Curitiba e hoje ela se estende por São Paulo, Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, na Segunda Instância em Porto Alegre, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas a título de informações, conforme dados de algumas semanas atrás, só na Lava Jato de Curitiba, já foram devolvidos aos cofres públicos, aproximadamente R$ 4 bilhões, R$ 2.1 bilhões foram valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordo de colaboração, R$ 12.4 bilhões foram valores previstos em multas compensatórios decorrentes de acorde de leniência, R$ 111.5 milhões são valores de renúncias voluntárias de réus. Então são valores bastante expressivos, aproximadamente R$ 14.3 bilhões é o total de valores previstos de recuperação, isso apenas na Lava Jato de Curitiba.

Temos a Lava Jato por exemplo do Rio de Janeiro, que recuperou R$ 945 milhões de valores ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 145 milhões ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordo de leniência, portanto muito dinheiro recuperado.

Inclusive, no próprio Supremo Tribunal Federal foram R$ 607 milhões em valores devolvidos aos cofres públicos, só de multa foram R$ 800 milhões. Então seria cerca de um bilhão e meio previsto de recuperação decorrente de acordo de colaboração, multa mais perdimento.

E o principal ponto é a criação de uma cultura no país, de que existe um risco para quem comete irregularidades, mesmo estando no ápice do poder político e econômico, essas consequências podem ocorrer. Isso faz com que o desestímulo e a perpetuação dessa sistemática danosa a sociedade brasileira, diminua.

Então eu acredito que esse foi o grande legado que a Operação Lava Jato está construindo e deixando para o país. Uma cultura de que a corrupção não compensa, que ela está sendo combatida, e que uma hora essa prática se tornará minoritária. A cultura do enforcement, de que as regras são efetivamente cumpridas, e que além disso, a recuperação de ativos desviados para a sua finalidade específica de atendimento ao interesse público”.