Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo é promulgada

Por: Ana Claudia Fortes - 9 de setembro de 2020

Pres. do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O Diário Oficial da União publicou a Lei 14.051, de 2020, que abre crédito de R$ 5 bilhões para financiar o turismo nacional e diminuir os impactos causados pela pandemia da covid-19 no setor.

A lei é originária da Medida Provisória (MP) 963/2020, editada em maio e aprovada sem alterações pelo Congresso Nacional para possibilitar, por meio de recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a concessão de financiamento ao setor.

Segundo a exposição de motivos do governo, os recursos deverão ser aplicados no financiamento de capital de giro emergencial; no financiamento para investimentos em capital fixo, como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos e para adaptação às novas exigências do mercado.

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