Cuiabá, 16 de janeiro de 2021

LGBTfobia e transfeminicídio

Por: Ana Claudia Fortes - 27 de outubro de 2020

Defensora pública estadual, Rosana Leite Antunes de Barros

Os assassinatos de trans e travestis ocupam números alarmantes no país. De acordo com a ONG Transgender Europe, que costuma mapear essas mortes, o Brasil toma o vergonhoso primeiro lugar no triste ranking.

Pela pesquisa, de 2016 a 2018 foram 868 mortes. O México, que se encontra em segundo lugar, apresentou o número de 257 mortes no mesmo período. A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – que costuma divulgar boletins bimestrais com a quantidade de assassinatos dessa população, divulgou que nos primeiros oito meses de 2020 foram 129 assassinatos, sendo que todas elas se expressavam do gênero feminino. Comparado a 2019, com 76 nos primeiros oito meses, o aumento foi de 170%.

Os delitos estão a acontecer contra a comunidade LGBTQIA+, e, quando se cuida daquelas que se entendem do gênero feminino, são anunciados, podendo ser evitados. Os dados estão a esclarecer que a morte de trans e travestis ocorrem não só pela condição feminina, mas pela dupla-descriminação que esse perpassa esse grupo. Outrossim, 40% desses assassinatos, na verdade feminicídios, se constituem em transfeminicídios.

No período pandêmico, o que não pode ser utilizado como justificativa para a ocorrência de delitos, os números ficaram mais assustadores. Quanto mais vulneráveis, maior é a exposição. Não há qualquer dúvida de que essa fração representa extrema circunstância de vulnerável. Os estudos especificam que não é feita a separação dos transfeminicídios das demais mortes. Os dados de crimes cometidos contra LGBTQIA+ acabam sendo compilados em apenas uma estatística geral, ficando mais difícil trabalhar a prevenção.

Apesar do reconhecimento já alcançado pela comunidade LGBTQIA+, os preconceitos e discriminações fazem às vezes, encontrando pouco eco das autoridades no viés de proteção. Cada vez que um discurso homofóbico ou transfóbico é efetivado, encontra com facilidade pessoas a cometerem violência contra eles e elas, inclusive, com naturalidade. A impunidade também tem feito muitas vítimas.

É possível relembrar da Cuiabá de outrora. Quantas mortes de LGBTQIA+ aconteciam, e sequer havia preocupação em saber quem as teria cometido? Sim, afinal de contas, diziam que levar a vida como eles e elas levavam era buscar a morte, por serem grupos de risco de homicídios. A ANTRA em seus estudos informou que menos de 10% dessas mortes é possível a identificação e punição dos assassinos.

No ano de 2019 a Corte Suprema do país, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a homofobia como um crime de racismo, sendo o início para a punição mais severa, suprindo o silêncio da lei.  O Poder Legislativo está em débito com a sociedade.

Judith Butler “in” Problemas do Gênero, diz: “Não se pode dizer que os corpos tenham uma existência significável anterior à marca do seu gênero’’. De acordo com a filósofa, a nossa existência em sociedade depende de marcadores sociais e práticas de reconhecimento.

Keila Simpson, presidente da ANTRA afirmou: “Tristemente, caminhamos para constatar que vamos bater um recorde em 2020. Fica evidente que não há ações concretas para erradicar a violência contra trans e travestis.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual