Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Mais Perdas ao Servidor Público

Por: Ana Claudia Fortes - 27 de maio de 2020

Antonio Marcos Rodrigues

Em Mato Grosso, os servidores não recebem a compensação das inflacionárias (Revisão Geral Anual) desde 2017. Digo isso, pois as perdas de 2017 deveriam ser compensadas em 2018, e não foram.

Até este momento, os servidores públicos do poder executivo, sofreram um achatamento de salários da ordem de 13,5%, calculando-se os juros compostos. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada receberam reajustes da ordem de 15,14%, calculados sobre o salário-mínimo, em juros compostos, também.

Se nos anos de 2020 e 2021 o INPC ficar em 3%, apenas, os servidores públicos do poder executivo do Estado de Mato Grosso vão perder quase 20% do seu poder de compra, até 31 de dezembro de 2021. Soma-se a isso, mais 3% de perdas com o aumento da alíquota previdenciária, agora em junho de 2020, as perdas acumuladas passarão para 23% de seus salários.

Enquanto isso, com a obrigação legal do congelamento dos salários do executivo, os demais poderes receberão parcelas vultuosas de excesso de arrecadação, uma vez que os valores a serem repassados para os cofres do Tesouro do Estado de Mato Grosso, neste ano, pela compensação das perdas de receita pela Pandemia da COVID-19, será repassado ao tesouro Estadual um montante de R$ 1,3 bilhão e, destes, conforme a divisão da LOA, aproximadamente R$ 200 milhões poderão ficar com os Poderes e, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão com o Executivo, assim como os recursos do acordo de compensação de perdas da Lei Kandir, sendo que, deste, R$ 300 milhões são repassados para os municípios, R$ 147 milhões aos poderes e, ao executivo, ficam, aproximadamente, R$ 750 milhões.

Conforme estimativa acima, dos R$ 2,4 bilhões em recursos extraordinários que o Estado vai receber, apenas R$ 1,86 bilhão ficam no Executivo, R$ 300 milhões vão para os municípios e R$ 347 milhões ficam com os demais poderes.

Um esclarecimento que precisa ser feito é que, o grupo de servidores que está sem receber a RGA é o executivo, e este mesmo grupo de servidores continuará com o salário congelado até 2021. Os servidores dos demais poderes não têm perdas acumuladas, nem deverão ter os salários congelados, uma vez que o congelamento se aplica apenas ao poder executivo, respeitando-se o princípio da independência dos poderes.

Outra informação que o povo precisa conhecer é que, de todos estes poderes, apenas os servidores do poder executivo encontram-se na linha de frente do enfrentamento da COVID-19, bem como na manutenção de serviços essenciais.

Antonio Marcos Rodrigues é engenheiro agrônomo, atuando como fiscal estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso do INDEA-MT.